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Adequação da obrigatoriedade da informação do CAEPF no Código de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) no Livro Caixa Digital do Produtor Rural.
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A partir do leiaute 1.3 do LCDPR, a informação do Código de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) é de preenchimento obrigatório para os contribuintes que exploram a propriedade rural individualmente. Para a exploração coletiva,
a obrigatoriedade fica para o primeiro titular ou representante do coletivo de produtores.
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