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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao realizar o reprocessamento dos livros fiscais (MATA930), quando utilizado a redução da base de calculo do ICMS na TES (F4_BASEICM) e o percentual de desconto do decreto RICMS-MG numero 43.080/2002 no cadastro de produto (B1_PR43080) os valores dos campos FT_DS43080, FT_PR43080, F3_VL43080, F3_DS43080 são zerados e os campos F3_VALCONT e F3_BASEICM são alterados.
Ao realizar o lançamento de uma nota fiscal com redução da base de calculo do ICMS na TES (F4_BASEICM). Depois alterar o percentual de redução e realizar o reprocessamento dos livros fiscais (MATA930), o valor da base do ICMS é alterado (F4_BASEICM).
Após realizar o reprocessamento dos livros fiscais (MATA930) os campos FT_CNAE e FT_TRIBMUN são gravados em branco.
Para empresa situada em Minas Gerais, MV_ESTADO = MG, ao incluir uma nota fiscal de entrada de importação, fornecedor tipo EX, e preenchido o campo de percentual de desconto do decreto RICMS-MG numero 43.080/2002 no cadastro de produto (B1_PR43080) o sistema não aplica o desconto.

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Foi realizado o tratamento na rotina de reprocessamento dos livros fiscais para não recalcular a base do ICMS, mas utilizar os dados lançados nas notas fiscais de entrada e saída (SF1, SD1, SD2, SF2).
Foi realizado o tratamento para utilizar o percentual de redução do decreto RICMS-MG numero 43.080/2002 da nota fiscal que está sendo reprocessada. Sendo assim, os valores dos campos FTcampos FT_DS43080, FT_PR43080, F3_VL43080, F3_DS43080 serão gerados com o percentual da nota fiscal que foi selecionada para reprocessar e não do campo B1campo B1_PR43080, que pode ter sido alterado.
Foi implementado o tratamento na rotina de reprocessamento dos livros fiscais para buscar as informações de FT_CNAE e FT e FT_TRIBMUN conforme realizado na inclusão das notas fiscais (Tabelas CE1 ou SB1). Desta forma, se antes do reprocessamento for alterado as informações de CNAB CNAE e código de tributação do município (TRIBMUN) no seu respectivo cadastro origem (CE1, SB1) será gravado estas mesmas informações nos campos FTcampos FT_CNAE e FT_TRIBMUN.
Foi realizado o tratamento para calcular o percentual de desconto (FT_DS43080, FT_PR43080, F3_VL43080, F3_DS43080) quando informado no campo B1_PR43080, na inclusão de nota de entrada de fornecedor do tipo EX, para MV_ESTADO = MG.

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