7636658 DSERFIS1-17978 DT Problemas no reprocessamento do livro fiscal e utilização do desconto referente ao decreto nº 43.080 /2012

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• DSERFIS1-17996/DSERFIS1-18961 - Ao realizar o reprocessamento dos Livros Fiscais (MATA930), para operações que possuem a Redução da Base de Cálculo do ICMS na TES (F4_BASEICM) e o percentual de desconto do decreto RICMS-MG numero 43.080/2002 no Cadastro de Produto (B1_PR43080), os valores dos campos FT_DS43080, FT_PR43080, F3_VL43080, F3_DS43080 são zerados e os campos F3_VALCONT e F3_BASEICM são alterados.
  
  
• DSERFIS1-17978/DSERFIS1-18305/DSERFIS1-18961 - Ao realizar o lançamento de uma nota fiscal com Redução da Base de Cálculo do ICMS na TES (F4_BASEICM). Depois alterar o percentual de redução e realizar o reprocessamento dos livros fiscais (MATA930), o valor da base do ICMS é alterado (F4_BASEICM).
  
  
• DSERFIS1-18981/DSERFIS1-18828 - Após realizar o Reprocessamento dos Livros Fiscais (MATA930), os campos FT_CNAE e FT_TRIBMUN são gravados em branco.
  
  
• DSERFIS1-19056 - Para empresa situada em Minas Gerais (MV_ESTADO = MG), ao incluir uma nota fiscal de entrada de importação (Fornecedor tipo EX), e preenchido o campo de percentual de desconto do decreto RICMS-MG numero 43.080/2002 no cadastro de produto (campo: B1_PR43080), o sistema não aplica o desconto.
  
  
• DSERFIS1-17190 - Sistema deduz o ICMS Isento da Base de Cálculo do PIS e COFINS, quando apenas o ICMS Tributado deve ser deduzido.
  
  

03. SOLUÇÃO

• DSERFIS1-17996/DSERFIS1-18961 - Foi realizado o tratamento para utilizar o percentual de redução do decreto RICMS-MG numero 43.080/2002, da nota fiscal que está sendo reprocessada. Sendo assim, os valores dos campos FT_DS43080, FT_PR43080, F3_VL43080, F3_DS43080, serão gerados com o percentual da nota fiscal que foi selecionada para reprocessar e não do campo B1_PR43080, que pode ter sido alterado.
  
  
• DSERFIS1-17978/DSERFIS1-18305/DSERFIS1-18961 - Foi realizado o tratamento na rotina de Reprocessamento dos Livros Fiscais para não recalcular a Base de Cálculo do ICMS, mas utilizar os dados lançados nas Notas Fiscais de Entrada e Saída.
  
  
• DSERFIS1-18981/DSERFIS1-18828 - Foi implementado o tratamento na rotina de Reprocessamento dos Livros Fiscais para buscar as informações de FT_CNAE e FT_TRIBMUN conforme realizado na inclusão das Notas Fiscais. Desta forma, se antes do reprocessamento for alterado as informações de CNAE e Código de Tributação do Município (TRIBMUN) no seu respectivo cadastro origem, serão gravadas estas mesmas informações nos campos FT_CNAE e FT_TRIBMUN.
  
  
• DSERFIS1-19056 - Foi realizado o tratamento para calcular o percentual de desconto quando o percentual é informado nos campos BI_PR43080, S4_PR43080, B1_PR43080, seguindo as seguintes regras conforme o decreto nº 43.080.
  • O calculo deve ser realizado somente para entradas internas (Minas Gerais) ou importação para Minas Gerais, ou seja, Fornecedor Tipo = EX e MV_ESTADO = MG.
  • O calculo deve ser realizado somente para saídas internas (Minas Gerais) ou interestaduais, ou seja, MV_ESTADO = MG e Estado do Fornecedor <> MG.
    
    

• DSERFIS1-17190 - Implementada solução para que apenas o ICMS Tributado seja deduzido da Base de Cálculo do PIS e COFINS de acordo com a configuração de dedução.

  • Para Notas Fiscais de Entrada, será necessária a alteração do campo do Cadastro de Fornecedores Ded. PIS/COF = (1 = Legado) e o parâmetro MV_DICMISE conter os CST's de ICMS que não devem ser deduzidos da Base de Cálculo do PIS e COFINS.
  • Para Notas Fiscais de Saída, será necessário apenas o preenchimento do parâmetro MV_DICMISE com os CST's de ICMS que não devem ser deduzidos da Base de Cálculo do PIS e COFINS.
  • Obs.: Em ambos os casos, ainda se faz necessário respeitar a configuração para dedução do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS de acordo com a documentação a seguir: IMP0060_Procedimento_para_Retirar_o_ICMS_da_Base_de_Cálculo_do_PIS_COFINS.
  • Uma segunda alternativa para as Notas Fiscais de Entrada, é apenas configurar o campo do Cadastro de Fornecedores Ded. PIS/COF = (3 = ICMS) e o parâmetro MV_DICMISE conter os CST's de ICMS que não devem ser deduzidos da Base de Cálculo do PIS e COFINS.
    
    

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• DSERFIS1-17190 (Ticket 7596640):

Obs.: Uma forma alternativa de ter acesso a essa implementação ao invés da execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt), além da aplicação do patch de atualização, é necessária apenas a criação do parâmetro MV_DICMISE via configurador:

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Problemas anteriores com o reprocessamento
• http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/d43080_2002.html
• Parecer da Consultoria de segmentos:
  PIS/COFINS - Exclusão do ICMS na Base de Cálculo - Decisões Transitadas em Julgado
• Configuração para dedução de ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS:
  IMP0060_Procedimento_para_Retirar_o_ICMS_da_Base_de_Cálculo_do_PIS_COFINS