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- Visão Geral
- Pré Requisitos
- Exemplo de utilização
- Tabelas utilizadas
01. VISÃO GERAL
Este evento é registrado no CTe ou na NFe sempre que o MDFe referente ao transporte das mercadorias é aprovado na SEFAZ.
Conforme orientações da SEFAZ:Entende-se como encerramento do
Dessa forma, um MDF-e estar com seu uso autorizado significa simplesmente que a SEFAZ recebeu uma declaração da realização de uma determinada prestação de serviço de transporte a partir de determinada data e que verificou previamente determinados aspectos formais (autoria, leiaute, numeração e autorização do emitente) daquela declaração, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, pelo aspecto de mérito da mesma que é de inteira responsabilidade do emitente do documento eletrônico.
Caso na validação sejam detectados erros ou problemas com assinatura digital, formato de campos ou numeração, o MDF-e será rejeitado, não sendo, neste caso, gravado no Banco de Dados do Ambiente Autorizador.
o ato de informar ao fisco, através de Web Service de registro de eventos o fim de sua vigência, que poderá ocorrer pelo término do trajeto acobertado ou pela alteração das informações do MDF-e através da emissão de um novo. O Layout do evento de solicitação de encerramento poderá ser consultado Card documentos Informacao Ao rejeitar um MDF-e, o autorizador sempre indicará o motivo da rejeição na forma de códigos de erros e a respectiva mensagem de erro. Esses códigos podem ser consultados
A empresa emitente deverá encerrar o MDF-e no final do percurso. Enquanto houver MDF-e pendente de encerramento não será possível autorizar novo MDF-e, para o mesmo par UF de carregamento e UF de descarregamento, para o mesmo veículo. no Manual de Orientações do Contribuinte.
Para o encerramento do manifesto no Módulo SIGATMS, é necessário que o apontamento de chegada de viagem da filial de destino do manifesto tenha sido efetuado. Caso contrário, o manifesto não será apresentado em tela para transmissão do encerramento.
Card documentos Informacao Se no decorrer do transporte houver qualquer alteração nas informações do MDF-e (veículos, carga, documentação, motorista, etc.), este deverá ser encerrado e ser emitido um novo MDF-e com a nova configuração. Titulo IMPORTANTE!
02. PRÉ REQUISITOS
Para o lançamento de operação de chegada de viagem, verificar o item: Operações.
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Titulo IMPORTANTE!
A infra-estrutura de recepção dos MDF-e é dimensionada para que um manifesto seja autorizado em poucos segundos. O tempo máximo de autorização é dimensionado em até 3 (três) minutos.
02. PRÉ REQUISITOS
Conforme orientações da SEFAZ:
Na recepção do MDF-e pelo Ambiente Autorizador, para fins de autorização de uso, é feita uma validação de forma, sendo validados:
- Assinatura digital para garantir a autoridade do MDF-e e sua integridade;
- Leiaute do MDF-e - para garantir que não ocorram erros de preenchimento dos campos e que todas as regras de validação foram observadas;
- Numeração do MDF-e - para garantir que o mesmo MDF-e não seja recebido mais do que uma vez;
- Emitente autorizado - se a empresa emitente do MDF-e está credenciada e autorizada a emitir MDF-e na UF solicitada;
03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
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