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- Assinatura digital para garantir a autoridade do MDF-e e sua integridade;
- Leiaute do MDF-e - para garantir que não ocorram erros de preenchimento dos campos e que todas as regras de validação foram observadas;
- Numeração do MDF-e - para garantir que o mesmo MDF-e não seja recebido mais do que uma vez;
- Emitente autorizado - se a empresa emitente do MDF-e está credenciada e autorizada a emitir MDF-e na UF solicitada;
Importante:
Após ter o seu uso autorizado pela SEFAZ, um MDF-e não poderá sofrer qualquer alteração, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital.
O emitente poderá antes de iniciada a prestação de serviço de transporte, efetuar o cancelamento do MDF-e, por meio da geração de um arquivo XML específico para isso. Da mesma forma que foi realizada a emissão de um MDF-e, o pedido de cancelamento de um MDF-e também deverá ser autorizado pelo Ambiente Autorizador através do sistema de registro de eventos. O Layout do evento de solicitação de cancelamento poderá ser consultado no Manual de Orientações do Contribuinte.
Pré Requisitos Módulo SIGATMS:
- TSS ou TOTVS Colaboração configurados para a efetiva transmissão do documento - a escolha de uma das duas funcionalidades será responsável em efetuar a assinatura, envio e o recebimento de informações com a SEFAZ), através de um arquivo em formato XML e receber o retorno do documento enviado, no qual pode ser autorizado ou rejeitado.
Configuração de parâmetros:
Parâmetros MV_MDFEEXC MV_SERMAN MV_MDFECAN MV_MDFEDOC MV_ESTADO MV_CEXTMDF Cadastros
- Cadastrar Tarefa x Atividades - DLGA080
- Criar descrição para tarefas de saída e chegada na tabele L2 do SX5;
- Tarefa para atividade de saída da filial;
- Tarefa para atividade de chegada da filial.
- Cadastrar Serviços x Tarefas - DLGA070
- Criar descrição do serviço na tabela L4 do SX5;
- Relacionar as tarefas de saída e chegada ao serviço.
- Cadastrar Zona - OMSA070;
- Cadastrar Setor por Zona - OMSA080;
- Cadastrar Pontos por Setor - OMSA090;
- Cadastrar Rota - OMSA100 utilizando o Serviço, Zona e Setor cadastrados anteriormente;
- Cadastrar Ocorrências - TMSA020, para utilizar no encerramento da viagem.
- Cadastrar Tarefa x Atividades - DLGA080
RDMAKE
- MDFSEFAZ3
Responsável pela geração do XML -Extensible Markup Language. - RTMSR34
Responsável pela impressão do DAMDF-e.
- MDFSEFAZ3
03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
Após a execução dos pré-requisitos, esta funcionalidade poderá ser acionada através dos caminhos abaixo:
Diretamente pela rotina Manifesto, em Atualizações → Transportes → Manifesto (TMSA190):
- Clique na opção Manifestar e configure os parâmetros, com especial atenção na pergunta:
Tipo do Manifesto?: Informe a opção Eletrônico. - Após gerar o manifesto, acesse a opção MDF-e.
- Configure os seguintes parâmetros:
Posicione sobre o registro de MDF-e a ser encerrado e clique no botão Outras Ações → MDFe;
Serão apresentadas perguntas destacadas no item 3. desta documentação;
- Manifesto De /Até? Preencha com o manifesto inicial que deseja visualizar até o manifesto final.
- Status transmissão? Ambos;
- Data De/Até? = Informe a data do manifesto inicial que deseja visualizar até a data do manifesto final.
- Transmissão? = Selecione a opção 1-Envio MDF-e, para o envio do MDF-e.
- Tipo da viagem? = Ambos;
- Imprime Manifesto? = Exibe Parâmetro; - Após a confirmação, os manifestos são listados em tela, com as seguintes funcionalidades:
- Legenda: Informa o status do Manifesto.
- DAMDFE: ão impressos as DAMDFE’s autorizadas. A impressão também pode ser realizada, acessando Atualizações/Transporte/Manifesto/Imprimir/DAMDFE (RTMSR34).
- Transmitir: Transmite os manifestos selecionados para a SEFAZ. São transmitidos apenas lotes diferentes de autorizados ou aguardando. Caso um manifesto tenha problema, é possível alterá-lo e, e transmiti-lo novamente para a SEFAZ.
- Status: Esta funcionalidade solicita os status dos manifestos selecionados para o TSS, desta maneira o SIGATMS será atualizado com os novos status. Logo podemos ter algum documento que não conste mais na tela, pois terá o seu status alterado, diferente dos parâmetros selecionados.
- Parâmetros: Tem a funcionalidade de configurar o TSS ou TOTVS Colab, como: Ambiente, Modalidade e Versão do MDFe
- Monitor: Apresenta o manifesto no TSS ou TOTVS Colab. Nesta opção, temos algumas funcionalidades, assim como o status em que o manifesto encontra-se e caso já tenho sido transmitido para SEFAZ, quais foram às mensagens de retorno ou se não foi transmitido, qual o motivo.
- Através das rotinas de viagem, acesse Atualizações →Viagens → Rodoviário Entrega → Viagens (mod.2) ou Atualizações →Viagens → Rodoviário Transporte→ Viagens (mod.2):
Posicione sobre a viagem que contêm o Manifesto a ser encerrado e clique no botão Outras Ações -> Manutenção -> Manifesto → MDFe.
Serão apresentadas perguntas destacadas no item 3. desta documentação; - Configure as perguntas conforme abaixo.
- Manifesto De /Até? Preencha com o manifesto inicial que deseja visualizar até o manifesto final.
- Status transmissão? Ambos;
- Data De/Até? = Informe a data do manifesto inicial que deseja visualizar até a data do manifesto final.
- Transmissão? = Selecione a opção 2 - Encerramento, para o encerramento do MDF-e.
- Tipo da viagem? = Ambos;
- Imprime Manifesto? = Exibe Parâmetro; - Após a confirmação, os manifestos são listados em tela, conforme detalhes relatados anteriormente no envio do Manifesto.
- Selecione a opção Transmitir e aguarde retorno de autorização da SEFAZ.:((132 - Encerramento de MDF-e homologado).
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