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Aviso | ||
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Para clientes que operam nas releases 12.1.27 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt) copiado para a pasta systemload. As alterações realizadas por este pacote diferencial são:
Tais alterações podem ser realizadas pelo usuário diretamente no módulo Configurador SIGACFG. Esta correção será também disponibilizada na Expedição contínua de Abril/2020, e o pacote diferencial poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal. Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw. |
Nome da Variável | MV_SOMAIPI |
Conteúdo a ser preenchido | .F. |
Finalidade | Este parâmetro deverá ser alterado para que o sistema realize a soma do valor do IPI no valor da operação. |
Nome da Variável | MV_BDSTREV |
Conteúdo a ser preenchido | .T. |
Filial da Variável | Preencher a filial que se enquadra no Decreto. Caso todas as filiais se enquadrem, esse campo poderá ser deixado em branco. |
Finalidade | Este parâmetro deverá ser preenchido somente para as filiais cujo CNAE consta no Anexo 12 do Decreto nº 44.650/2017, para que seja realizado o cálculo de base dupla, mesmo que a TES informada tenha o campo Material de Consumo (F4_CONSUMO) = Não. |
03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
Para que o sistema considere o percentual de MVA indicado no Anexo 12 do Decreto nº 44.650/2017, será necessário cadastrar esse percentual via cadastro de UF x UF (FISA080) ou por pelo cadastro de Exceção Fiscal (FISA134) para as operações interestaduais.
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