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  1. Visão Geral
  2. Parametrização do sistema
  3. Exemplo de utilização
  4. Tabelas utilizadas


01. VISÃO GERAL

Na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação, inclusive para uso, consumo e ativo fixo, o comércio atacadista ou varejista ficam sujeitos ao recolhimento antecipado do ICMS no Estado de Pernambuco.

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Aviso
titleImportante

Para clientes que operam nas releases 12.1.27 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt) copiado para a pasta systemload.

As alterações realizadas por este pacote diferencial são:

  • Criação do parâmetro MV_BDSTREV, que deverá ser habilitado (conteúdo igual a .T.) para que a implementação funcione corretamente. O conteúdo padrão desse parâmetro é falso. 
    • Esse parâmetro deverá ser habilitado somente para as filiais cujo CNAE consta no Anexo 12 do Decreto nº 44.650/2017
    • Para mais informações sobre como realizar a segregação do parâmetro por filial, acessar: https://tdn.totvs.com/x/QBgSCw

Tais alterações podem ser realizadas pelo usuário diretamente no módulo Configurador SIGACFG.

Esta correção será também disponibilizada na Expedição contínua de Abril/2020, e o pacote diferencial poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

Nome da Variável

MV_ESTADO

Conteúdo a ser preenchidoPE
FinalidadeEste parâmetro indicará que a empresa está situada em Pernambuco.

Nome da Variável

MV_SOMAIPI

Conteúdo a ser preenchido.F.
FinalidadeEste parâmetro deverá ser alterado para que o sistema realize a soma do valor do IPI no valor da operação.

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Para que o sistema considere o percentual de MVA indicado no Anexo 12 do Decreto nº 44.650/2017, será necessário cadastrar esse percentual via cadastro de UF x UF (FISA080) ou pelo cadastro de Exceção Fiscal (FISA134) para as operações interestaduais.

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No módulo de Compras, realize a inclusão de um Documento de Entrada com origem interestadual. Após preencher o cabeçalho e os itens do Documento de Entrada, verifique a aba Impostos para conferir o cálculo realizado.


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