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Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Medida Provisória (MP) nº 905, de 11/11/2019.
Encontra-se disponível nas versões:
RM: 12.1.27., 12.1.26., 12.1.25. e 12.1.24
Foi criado um parâmetro de versão do leiaute para nota tecnica 18/2020.
Acessar configurações /Parametrizador /Esocial/ Configurações Gerais /Configurações Gerais 1/6 e selecionar a versão correspondenteao leioute.
Foi implementada a validação no cadastro de funcionários:
Ao incluir ou alterar um funcionário, quando irformar as categorias de contrato verde amarelo (107/108) e/ou tipo de funcionário igual a V (contrato verde amarelo)e a data de admissão for posterior a 20/04/2020 , o sistema irá apresentar a mensagem abaixo, naõ permitindo salvar a inclusão ou alteração do funcionario
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