Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes decorrentes da revogação da MP 905/2019 pela MP 955/2020.
Encontra-se disponível a partir dos patches: 12.1.28.115 12.1.27.183, 12.1.26.225, 12.1.25.279 e 12.1.24.301
Foi criado a versão do leiaute para Nota Técnica 18/2020.
Configurações | Parametrizador | Esocial | Configurações Gerais |Configurações Gerais 1/6
Selecionar a versão correspondente ao leiaute.
Funcionário | Registros
Implementada a validação no cadastro de funcionários:
Ao incluir ou alterar um funcionário, quando informar as categorias de contrato verde amarelo (107/108) e/ou tipo de funcionário igual a V (contrato verde amarelo) e a data de admissão for posterior a 20/04/2020, o sistema irá apresentar a mensagem abaixo, não permitindo salvar a inclusão e/ou alteração do funcionário.
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