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Questão:

Os prazos da medida provisória n° 927/2020 foram prorrogados ?

Resposta:

A medida provisória, que prevê algumas mudanças decorrida ao COVID-19, como antecipação das férias, o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, o aproveitamento e a antecipação de feriados dentre outros, teve a sua prorrogação com validade que inicialmente era 20/05 e passou a ser 06/07, de acordo com a publicação Ato do Congresso Nacional n° 32/2020.

A Medida Provisória com a nova prorrogação a validade de 20/05 passou a ser 06/07, publicada através do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 32 e N° 33, de 2020 .

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