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  • DMANFISLGX-9408 - EFD ICMS IPI - INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2020 RS

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Veja que a restituição da ST incidente sobre uma mercadoria é calculada a partir da entrada correspondente àquela mercadoria. Apenas nos casos em que não for possível determinar essa correspondência é que a legislação adota o critério da última entrada.
Veja também que o registro C176 é aquele que documenta o desfazimento da substituição tributária. Portanto, dentro do registro C176, o contribuinte deverá informar ora a última entrada, ora a correspondente aquisição, conforme estabelecido pela legislação.


SEFAZ de RS: sehttps://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/6320/preenchimento-da-gia-pela-efd---manuais-e-orientacoes



04. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

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