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01. DADOS GERAIS
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Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais |
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Os registros serão apresentados conforme relatório.
Registro
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C197
O contribuinte deverá apresentar um (ou mais) registro C197 para cada registro C100/C190 que adjudicar crédito em virtude de ressarcimento ST (CFOP 1603). O registro C197 explicitará a capitulação legal que suporta o crédito adjudicado.
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Deverá apresentar os registros C110/C113, vinculados à operação que adjudica o crédito do ressarcimento (CFOP 1603), referenciando a nota fiscal de entrada da mercadoria que enseja o ressarcimento ST.
Para gerar o registro C110 referenciando as notas fiscais de entrada que deram origem ao crédito, essas notas precisam ser relacionas as notas fiscal no SUP3760:
Registro C113
Registro C197
Exemplo de escrituração – ressarcimento por entrada no estabelecimento adquirente que ensejar crédito fiscal
Escrituração bastante semelhante à do ressarcimento por utilização em uso ou consumo.
Transcreve-se abaixo as mesmas observações:,
1. Código informativo usado em C197: RS99993016;
2. Registro C176 não deve ser apresentado, pois a hipótese legal de desfazimento da ST não demanda emissão de nota fiscal;
3. Registro C197 de apresentação obrigatória, visto que C176 não será apresentado;
4. Apresentação obrigatória de registros C110/C113, vinculados à operação com CFOP 1603, referenciando a nota fiscal de entrada da mercadoria que enseja a restituição ST.
Considere o seguinte cenário:
1. Escrituração de nota fiscal adjudicadora de restituição ST (CFOP 1603);
2. Essa nota fiscal tem vinculação com um motivo que exige a apresentação obrigatória de registro C113 (ex.: RS99993016 );,
3. É necessário relacionar cada registro C113 ao motivo a que se refere;
4. Esse relacionamento se dá através do registro C110 que é pai de C113;
a. O contribuinte deverá informar em C110,3 (TXT_COMPL) o mesmo código informado em C197,2 (COD_AJ);
b. Essa informação é necessária apenas quando houver mais do que um motivo de restituição ST, que exija a apresentação obrigatória de C113, vinculados a uma mesma nota fiscal adjudicadora de restituição ST (CFOP 1603).
Registro C110
O contribuinte deverá apresentar um (ou mais) registro C197 para cada registro C100/C190 que adjudicar crédito em virtude de ressarcimento ST (CFOP 1603). O registro C197 explicitará a capitulação legal que suporta o crédito adjudicado. Deverá apresentar os registros C110/C113, vinculados à operação que adjudica o crédito do ressarcimento (CFOP 1603), referenciando a nota fiscal de entrada da mercadoria que enseja o ressarcimento ST.
Para gerar o registro C110 com o mesmo codigo de ajuste apresentado no C197, deverá ser seguido os procedimentos abaixo no SUP3760:
Registro C113
Para gerar o registro C110 as
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