Histórico da Página
| Registro 9000 – Apuração Mensal | ||||
|---|---|---|---|---|
| Este registro será gerado para identificar a totalização dos campos de apuração dos valores a ressarcir, a recuperar ou a complementar dos registros totalizadores 1200, 1300, 1400 e 1500. |
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| Nº | Campo | Descrição | Observações | Preenchimento | |||||||||
| X01 | REG | Registro 11109000 | Texto fixo contendo 11109000 | Fixo 11109000 | |||||||||
| E02X02 | DT_DOC | Data de Emissão do documento fiscal | Informar a mesma data de emissão declarada no documento fiscal. Formato: DDMMAAAA | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Dt Emissão | |||||||||
| E03 | COD_RESP_RET | Indica o responsável pela retenção do ICMS-ST | 1 – Remetente direto 2 – Remetente indireto 3 – Próprio declarante | 1- Remetente direto: quando o fornecedor recolheu. A nota fiscal virá com o CST 10, 30, 70, 201 ou 202. 2- Remetente indireto: quando o fornecedor do fornecedor quem recolheu. A nota fiscal do fornecedor virá com o CST 60 ou 500. 3 - Próprio Declarante: quando a mercadoria veio sem recolhimento do ICMS ST e a empresa/contribuinte foi quem fez o recolhimento (responsabilidade solidária). *Observação: O documento não será considerado no arquivo caso não se enquadre em nenhum indicador de retenção. | |||||||||
| E04 | CST_CSOSN | Código da Situação Tributária | Informar o mesmo código da situação tributária declarado no documento fiscal | CST que consta no documento fiscal (RE0701) | |||||||||
| E05 | CHAVE | Chave de acesso do documento fiscal eletrônico | Informar a chave de acesso do documento fiscal eletrônico | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Chave Acesso (NF-e/CT-e) | |||||||||
| E06 | N_NF | Número do documento Fiscal | Informar o número do documento fiscal eletrônico | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Documento Fiscal | |||||||||
| E07 | CNPJ_EMIT | CNPJ Emitente | Informar o CNPJ do emitente declarado no documento fiscal | CD0401 - Manutenção Fornecedores Campo: CNPJ | |||||||||
| E08 | UF_EMIT | UF Emitente | Informar a UF do emitente declarada no documento fiscal | CD0401 - Manutenção Fornecedores Campo: UF | |||||||||
| E09 | CNPJ_CPF_DEST | CNPJ ou CPF do destinatário | Informar o CNPJ ou CPF, se declarado no documento | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: CNPJ | |||||||||
| E10 | UF_DEST | UF do Destinatário | Informar a UF do destinatário, se declarada no documento, | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: UF | |||||||||
| E11 | CFOP | Código fiscal de operação e prestação | Informar o CFOP declarado no documento fiscal | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: CFOP | |||||||||
| E12 | N_ITEM | Número do item no documento fiscal | Informar o número do item do produto declarado no documento fiscal | Será preenchido este campo com a sequência do item na nota fiscal (exemplo: 1, 2, 3...) | |||||||||
| E13 | UNID_ITEM | Unidade de medida do item | Deve ser informada na mesma unidade de medida utilizada para quantificação do estoque declarada no campo B09 do registro 1000 | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: UN | |||||||||
| E14 | QTD_ENTRADA | Quantidade do item adquirido | Informar a quantidade do item adquirido, convertido na mesma unidade de medida declarada no campo B09 [UNID_ITEM] do Registro 1000 | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Quantidade | |||||||||
| E15 | VL_UNIT_ITEM | Valor unitário do item | Informar o valor unitário líquido de aquisição do item convertido na mesma unidade de medida declarada no campo B09 [UNID_ITEM] do Registro 1000 | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Valor Total do Item / Quantidade | |||||||||
| REG1200_ICMSST_RECUPE RAR_RESSARCIR | Valor a recuperar ou a ressarcir nas saídas para consumidor final | Valor a recuperar ou a ressarcir nas saídas para consumidor final | Equação representada pela diferença positiva da equação: X02 = ∑[F07] – ∑[F08] Será preenchido com o resultado positivo da diferença da somatória dos valores declarados no campo F07-APUR_ICMSST_RECUPERAR_RESSARCIR pela somatória dos valores declarados no campo F08-APUR_ICMSST_COMPLEMENTAR de todos os registros 1200 - Totalizador das saídas para consumidor final | ||||||||||
| X03 | REG1200_ICMSST_COMPLEMENTAR | Valor a complementar nas saídas para consumidor final | Valor a complementar nas saídas para consumidor final | Equação representada pela diferença negativa da equação: X02 = ∑[F07] – ∑[F08] Será preenchido com o resultado negativo da diferença da somatória dos valores declarados no campo F07-APUR_ICMSST_RECUPERAR_RESSARCIR pela somatória dos valores declarados no campo F08-APUR_ICMSST_COMPLEMENTAR de todos os registros 1200 - Totalizador das saidas para consumidor final | |||||||||
| X04 | REG1300_ICMSST_RECUPERAR_RESSARCIR | Valor a recuperar ou a ressarcir nas saídas para outros estados | Valor a recuperar ou a ressarcir nas saídas para outros estados | Será preenchido com a soma dos valores declarados no campo H06-APUR_ICMSST_RECUPERAR_RESSARCIR de todos os registros 1300 (Totalizador das saídas para outros estados) | |||||||||
| X05 | REG1400_ICMSST_RECUPERAR_RESSARCIR | Somatória dos valores declarados no campo L04 [APUR_ICMSST_RECUPERAR_RESSARCIR] de todos os registros 1500 (Totalizador das saídas para contribuinte do Simples Nacional) | Somatória dos valores declarados no campo L04 [APUR_ICMSST_RECUPERAR_RESSARCIR] de todos os registros 1500 (Totalizador das saídas para contribuinte do Simples Nacional) | Será preenchido com a soma dos valores declarados no campo J05-APUR_ICMSST_RECUPERAR_RESSARCIR de todos os registros 1400 (Totalizador das saídas que trata o art. 119) | |||||||||
| X06 | REG1500_ICMSST_RECUPERAR_RESSARCIR | Valor a recuperar ou a ressarcir nas saídas destinadas a contribuinte do Simples Nacional | Valor a recuperar ou a ressarcir nas saídas destinadas a contribuinte do Simples Nacional | Será preenchido com a soma dos valores declarados no campo L04-APUR_ICMSST_RECUPERAR_RESSARCIR de todos os registros 1500 (Totalizador das saídas para contribuinte do Simples Nacional) | |||||||||
| X07 | REG9000_FECOP_RESSARCIR | Valor a ressarcir do FECOP | Valor a ressarcir do FECOP | Equação representada pela diferença positiva da equação: X07 = ∑[F09] + ∑[H07] – ∑[F10] Será preenchido com o resultado positivo da somatória dos valores declarados nos campos F09-APUR_FECOP_RESSARCIR dos registros 1200 e H07-APUR_FECOP_RESSARCIR dos registros 1300 menos a somatória dos valores declarados no campo F10-APUR_FECOP_COMPLEMENTAR dos registros 1200 | |||||||||
| X08 | REG9000_FECOP_COMPLEMENTAR | Valor a complementar do FECOP | Valor a complementar do FECOP | Equação representada pela negativa da equação: X07 = ∑[F09] + ∑[H07] – ∑[F10] Será preenchido com o resultado negativo da somatória dos valores declarados nos campos F09-APUR_FECOP_RESSARCIR dos registros 1200 e H07-APUR_FECOP_RESSARCIR dos registros 1300 menos a somatória dos valores declarados no campo F10-APUR_FECOP_COMPLEMENTAR dos registros 1200 | E16 | VL_BC_ICMS_ST | Base de cálculo do ICMS ST | Informar o valor da base de cálculo utilizada para o cálculo do ICMS ST. | E17 | VL_ICMS_SUPORT_ENTR | Valor do ICMS do item suportado na entrada | Corresponde ao valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído, abrangendo o imposto incidente na operação própria do substituto e o retido por ST, incluída a parcela do FECOP, se houver. Regra do campo: | |
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