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A dispensa sem justa causa, que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego, sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização no valor de :
- 50 % do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%
- 75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior por 50% e 75%
- 100 % do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho em percentual superior a 70% ou de suspensão temporária de contrato de trabalho.
Não se aplica às hipóteses de dispensa a pedido ou por justa causa do funcionário.
O módulo TOTVS folha de pagamento permite calcular a indenização prevista através de fórmula.
Abaixo exemplificaremos sugestão de fórmulas que calcula a indenização conforme regras de MP 936.
Fórmula para calcular a indenização quando devida para funcionário que teve redução de salário:
Bloco de código | ||
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DECL DTREDUZIDA; DECL DTRET; DECL QUANTDIAS; DECL SAL; DECL PERCENTUAL; DECL TPDEMISSAO; DECL QUANTMES; DECL DIASDIREITO; DECl DIASABTIDOS; SETVAR (DTREDUZIDA, TABFUNC('DTACORDOBEM','D')); SETVAR (QUANTMES , TABFUNC('DURACAOBEM','I') + TABFUNC ('DIASPRORROGACAOBEM','I')); SETVAR (DTRET, (TABFUNC('DTACORDOBEM','D')+ (QUANTMES))); SETVAR (SAL, TABFUNC('SALARIO', 'I')); SETVAR (PERCENTUAL, TABFUNC('PERCENTUALREDUCAOBEM', 'I')); SETVAR (TPDEMISSAO, TABFUNC ('TIPODEMISSAO','')); SE DTRET = '01/01/0001' E DTREDUZIDA = '01/01/0001' ENTAO 0 SENAO SE DTRET = '01/01/0001' E DTREDUZIDA <> '01/01/0001' ENTAO 0 SENAO SE DTRET <> '01/01/0001' E DTREDUZIDA <> '01/01/0001' E TPDEMISSAO = 2 ENTAO SETVAR (QUANTDIAS, SUBTRAIDATAS(DTRET, DTREDUZIDA)); SETVAR (DIASABTIDOS, SUBTRAIDATAS (DTD, DTRET)); SE DIASABTIDOS > 0 E (QUANTDIAS - DIASABTIDOS) > 0 ENTAO SETVAR (DIASDIREITO, (QUANTDIAS - DIASABTIDOS)); SENAO SETVAR (DIASDIREITO, SUBTRAIDATAS(DTD, DTREDUZIDA)); FIMSE; SE (DTRET+QUANTDIAS) > DTD E PERCENTUAL < 50 ENTAO SAL * (DIASDIREITO/30) * 0.50 SENAO SE (DTRET+QUANTDIAS) > DTD E PERCENTUAL < 70 ENTAO SAL * (DIASDIREITO/30) * 0.75 SENAO SE (DTRET+QUANTDIAS) > DTD E PERCENTUAL >= 70 ENTAO SAL * (DIASDIREITO/30) |
Fórmula para calcular para calcular a indenização quando devida para funcionário que teve Suspensão temporário de trabalho. Para esta fórmula usaremos a consulta SQL sugerida aqui.
Bloco de código | ||
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DECL DATAINICIO; DECL DATAFIM; DECL QUANTDIAS; DECL CH; DECL TPDEMISSAO; SE EXECSQL('AFASTAMENTO') = 1; ENTAO REPITA SE RESULTSQL('AFASTAMENTO','CHAPA') = CHAPA; ENTAO SETVAR (DATAINICIO, RESULTSQL('AFASTAMENTO','DTINICIO')); SETVAR (DATAFIM, RESULTSQL('AFASTAMENTO','DTFINAL')); SETVAR (CH, RESULTSQL('AFASTAMENTO', 'CHAPA')); SETVAR (TPDEMISSAO, TABFUNC ('TIPODEMISSAO','')); FIMSE ATE PROXREGSQL('AFASTAMENTO') = FALSO; SE CH = 0 ENTAO 0 SENAO SE DATAFIM = '01/01/0001' ENTAO 0 SENAO SE DATAFIM <> '01/01/0001' E TPDEMISSAO = 2 ENTAO SETVAR (QUANTDIAS, SUBTRAIDATAS(DATAFIM, DATAINICIO)); SE (DATAFIM+QUANTDIAS) > DTD ENTAO RC SENAO 0 |
Após criadas as fórmulas, associar as mesmas em eventos para serem lançados na rescisão, quando for o caso. Como exemplo, colocamos o o mesmo no parametrizador:
Ao executar o processo de rescisão, o evento é lançado. No envelope abaixo o funcionário tinha estabilidade por Redução de Jornada:
eSocial
Observação: Disponível a partir das versões 12.1.25.268, 12.1.26.212, 12.1.27.166 e 12.1.28.102
Para o eSocial foi adicionada a natureza de rubrica 6119 - Indenização rescisória – MP 936: Indenização pela dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego de que trata o art. 10 da MP 936/2020. Início de validade: 01/04/2020.
Nota | ||
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As verbas rescisórias deve ser calculadas considerando o valor integral, não podendo as verbas de rescisão serem calculadas considerando o salário reduzido mesmo que esteja dentro do período de acordo de redução de jornada/salário. |