A dispensa sem justa causa, que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego, sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização no valor de :
- 50 % do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%
- 75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior por 50% e 75%
- 100 % do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho em percentual superior a 70% ou de suspensão temporária de contrato de trabalho.
Não se aplica às hipóteses de dispensa a pedido ou por justa causa do funcionário.
O módulo TOTVS folha de pagamento permite calcular a indenização prevista através de fórmula.
Abaixo exemplificaremos sugestão de fórmulas que calcula a indenização conforme regras de MP 936.
Consulta SQL necessária para executar a Fórmula de Indenização por redução de jornada:
Consulta SQL - Retornar o Histórico do BEM
SELECT DTACORDOBEM,DURACAOBEM,VALORREDUZIDOBEM,DTCANCELAMENTOBEM,DTANTECIPACAOBEM,DIASPRORROGACAOBEM,PERCENTUALREDUCAOBEM FROM PFHSTBEM (NOLOCK) WHERE codcoligada =:FRM_COLIGADA and chapa =:FRM_CHAPA and TIPOADESAOBEM = '1' ORDER BY DTMUDANCA ASC
Fórmula para calcular a indenização quando devida para funcionário que teve redução de salário:
Fórmula - Indenização por dispensa sem justa causa - redução de Jornada
DECL DataInicioAcordo;
DECL DataInicioAcordoAnt;
DECL DiasDuracao;
DECL DiasProrrog;
DECL DiasProrrogAnt;
DECL DataCancelamento;
DECL DataAntecipacao;
DECL DataFimAcordo;
DECL DataFimAcordoAnt;
DECL PercAcodr;
DECL SalMensal;
DECL ValorInd;
DECL ValorTotal;
DECL DuracaoTotal;
DECL DiasAbatidos;
DECL DiasDireito;
DECL TpDemissao;
SETVAR (TpDemissao, TABFUNC ('TIPODEMISSAO', ''));
SETVAR (SalMensal, TABFUNC('SALARIO', 'I'));
SETVAR (DiasDireito, 1);
SETVAR (DataInicioAcordoAnt, DATANULA);
SETVAR (DiasProrrogAnt, 0);
SETVAR (DataFimAcordoAnt, DATANULA);
SE TpDemissao <> 2;
ENTAO 0;
SENAO
SE (EXECSQL ('BEM') = FALSO)
ENTAO 0;
SENAO
/* Retorna o valor de indenização devido considerando todos acordos*/
SE (EXECSQL ('BEM') = Verdade)
ENTAO
REPITA
SETVAR (DataInicioAcordo,resultsql('BEM','DTACORDOBEM'));
SETVAR (DiasDuracao,resultsql('BEM','DURACAOBEM'));
SETVAR (DiasProrrog,resultsql('BEM','DIASPRORROGACAOBEM'));
SETVAR (DataCancelamento,resultsql('BEM','DTCANCELAMENTOBEM'));
SETVAR (DataAntecipacao,resultsql('BEM','DTANTECIPACAOBEM'));
SETVAR (PercAcodr,resultsql('BEM','PERCENTUALREDUCAOBEM'));
SE DataInicioAcordoAnt = DataInicioAcordo
ENTAO SETVAR (DiasDuracao, 0);
FIMSE;
SE DiasProrrogAnt = DiasProrrog
ENTAO SETVAR (DiasProrrog, 0);
FIMSE;
SE DataFimAcordoAnt <> DATANULA
ENTAO SETVAR (DataFimAcordo, (DataFimAcordoAnt + DiasDuracao+ DiasProrrog));
SENAO
SETVAR (DataFimAcordo, DataInicioAcordo + DiasDuracao + DiasProrrog)
FIMSE;
SE DataAntecipacao <> DATANULA
ENTAO SETVAR (DiasDuracao, (SUBTRAIDATAS ((DataAntecipacao+1),DataFimAcordo)));
FIMSE;
SE DataCancelamento <> DATANULA
ENTAO SETVAR (DiasDuracao, (SUBTRAIDATAS ((DataCancelamento+1), DataFimAcordo)));
FIMSE;
SETVAR (DiasDuracao, (DiasDuracao+DiasProrrog));
SE PercAcodr < 50
ENTAO SETVAR (ValorInd, (SalMensal * (DiasDuracao/30) * 0.50));
SENAO
SE PercAcodr < 70
ENTAO SETVAR (ValorInd, (SalMensal * (DiasDuracao/30) * 0.75));
SENAO
SE PercAcodr >= 70
ENTAO SETVAR (ValorInd, (SalMensal * (DiasDuracao/30)));
FIMSE;
FIMSE;
FIMSE;
SETVAR (ValorTotal, ValorTotal+ValorInd);
SETVAR (DuracaoTotal, DuracaoTotal+DiasDuracao);
SETVAR (DataInicioAcordoAnt, DataInicioAcordo);
SETVAR (DiasProrrogAnt, DiasProrrog);
SETVAR (DataFimAcordoAnt, DataFimAcordo);
ATE ProxRegSQL('BEM' ) = Falso
FIMSE;
/* Abate os dias de Estabilidade que não entra no cálculo da indenização*/
SE SUBTRAIDATAS (DTD, DataFimAcordo) = DiasDuracao
ENTAO SETVAR (DiasAbatidos, 0);
SENAO
SETVAR (DiasAbatidos, SUBTRAIDATAS (DTD, DataFimAcordo));
FIMSE;
SE DiasAbatidos > 0 E (DuracaoTotal - DiasAbatidos ) > 0;
ENTAO SETVAR (DiasDireito, DuracaoTotal - DiasAbatidos);
SETVAR (ValorTotal, (ValorTotal/DuracaoTotal)*DiasDireito);
SENAO
ValorTotal;
FIMSE;
FIMSE;
Fórmula para calcular para calcular a indenização quando devida para funcionário que teve Suspensão temporário de trabalho. Para esta fórmula usaremos a consulta SQL sugerida abaixo:
Consulta SQL - AFASTAMENTO
SELECT CHAPA, TIPO, DTINICIO, DTFINAL
FROM PFHSTAFT (NOLOCK)
WHERE TIPO IN ('C') AND MOTIVO = 'CV' AND PFHSTAFT.CHAPA=:FRM_CHAPA
AND PFHSTAFT.CODCOLIGADA=:FRM_COLIGADA
Fórmula - Indenização por demissão sem justa causa - Contrato Suspenso
DECL DATAINICIO;
DECL DATAFIM;
DECL QUANTDIAS;
DECL CH;
DECL TPDEMISSAO;
SE EXECSQL('AFASTAMENTO') = 1;
ENTAO
REPITA
SE RESULTSQL('AFASTAMENTO','CHAPA') = CHAPA;
ENTAO
SETVAR (DATAINICIO, RESULTSQL('AFASTAMENTO','DTINICIO'));
SETVAR (DATAFIM, RESULTSQL('AFASTAMENTO','DTFINAL'));
SETVAR (CH, RESULTSQL('AFASTAMENTO', 'CHAPA'));
SETVAR (TPDEMISSAO, TABFUNC ('TIPODEMISSAO',''));
FIMSE
ATE PROXREGSQL('AFASTAMENTO') = FALSO;
SE CH = 0
ENTAO
0
SENAO
SE DATAFIM = '01/01/0001'
ENTAO
0
SENAO
SE DATAFIM <> '01/01/0001' E TPDEMISSAO = 2
ENTAO
SETVAR (QUANTDIAS, SUBTRAIDATAS(DATAFIM, DATAINICIO));
SE (DATAFIM+QUANTDIAS) > DTD
ENTAO
RC
SENAO
0
Após criadas as fórmulas, associar as mesmas em eventos para serem lançados na rescisão, quando for o caso. Como exemplo, colocamos o o mesmo no parametrizador:
Ao executar o processo de rescisão, o evento é lançado. No envelope abaixo o funcionário tinha estabilidade por Redução de Jornada:
eSocial
Observação: Disponível a partir das versões 12.1.25.268, 12.1.26.212, 12.1.27.166 e 12.1.28.102
Para o eSocial foi adicionada a natureza de rubrica 6119 - Indenização rescisória – MP 936: Indenização pela dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego de que trata o art. 10 da MP 936/2020. Início de validade: 01/04/2020.
Atenção
As verbas rescisórias deve ser calculadas considerando o valor integral, não podendo as verbas de rescisão serem calculadas considerando o salário reduzido mesmo que esteja dentro do período de acordo de redução de jornada/salário.
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