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Com a publicação da Resolução Sefaz 132/2020 e 141/2020 que alteraram a Resolução Sefaz 720/2014, foram estabelecidos procedimentos para se creditar do imposto destacado no documento fiscal, quando relacionado a devolução de material de uso e consumo ou de bem do ativo fixo.

03. SOLUÇÃO

Criado nova opção de Alíquota e Foi identificado que já existiam configurações que atendem a necessidade solicitada, precisando apenas da alteração de algumas nomenclaturas no campo Valor na rotina FISA072, onde serão aglutinados ICMS complementar e FECP..

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Visto também a necessidade de alteração no calculo na aba Informações Complementares na Apuração de ICMS.

Caso seja efetuado uma devolução total no mesmo período de compra, os valores de ICMS Complementar, ICMS Complementar (Ativo Imobilizado), ICMS Complementar (Mat. uso e Consumo) e FECP serão zerados, visto que houve um crédito e um débito dos mesmo no período.

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Caso seja efetuado uma devolução parcial no mesmo período de compra, onde a quantidade devolvida seja menor que a quantidade de compra, serão apresentados valores nos respectivos campos.

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Caso seja efetuado uma devolução total ou parcial em período diferente do período de compra, serão apresentados valores negativos, visto que o crédito foi obtido em período diferente do período de débito.    

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

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