9476213 DSERFIS1-22000 DT - Adequação para que a apuração do ICMS considere devoluções para débitos especiais e devoluções do ativo fixo conforme resolução RJ SEFAZ 132/2020

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a publicação da Resolução Sefaz 132/2020 e 141/2020 que alteraram a Resolução Sefaz 720/2014, foram estabelecidos procedimentos para se creditar do imposto destacado no documento fiscal, quando relacionado a devolução de material de uso e consumo ou de bem do ativo fixo.

03. SOLUÇÃO

Foi identificado que já existiam configurações que atendem a necessidade solicitada, precisando apenas da alteração de algumas nomenclaturas no campo Valor na rotina FISA072, .

Visto também a necessidade de alteração no calculo na aba Informações Complementares na Apuração de ICMS.

• Caso seja efetuado uma devolução total no mesmo período de compra, os valores de ICMS Complementar, ICMS Complementar (Ativo Imobilizado), ICMS Complementar (Mat. uso e Consumo) e FECP serão zerados, visto que houve um crédito e um débito dos mesmos no período.

Valores obtidos do calculo( ICMS Complementar/FECP das notas de entrada - ICMS Complementar/FECP das notas de devolução  )

• Caso seja efetuado uma devolução parcial no mesmo período de compra, onde a quantidade devolvida seja menor que a quantidade de compra, serão apresentados os valores da diferença nos respectivos campos.

Valores obtidos do calculo( ICMS Complementar/FECP das notas de entrada - ICMS Complementar/FECP das notas de devolução  )

• Caso seja efetuado uma devolução total ou parcial em período diferente do período de compra, serão apresentados valores negativos, visto que o crédito foi obtido em período diferente do período de débito.    

Valores obtidos do calculo( ICMS Complementar/FECP das notas de entrada - ICMS Complementar/FECP das notas de devolução  )

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Difal RJ - Devolução de Mercadoria - Estorno do Valor do Difal e FCP
• FIS0006_Códigos_de_Lançamento_e_Reflexos_da_Apuração