Para atender a portaria CAT - 54, DE 16-6-2020, no caso do artigo 426-A do RICMS, com IVA-ST, o contribuinte deverá sempre escriturar os registros C197 com os códigos SP40090227 e SP90090106 escriturando o ICMS antecipado retido sobre a operação própria, onde para o código de ajuste SP90090106 preencher o campo VL_OUTROS com o percentual de IVA-ST conforme consta na portaria referente ao registro C197: ![](/download/attachments/571772637/image2020-11-11_14-1-17.png?version=1&modificationDate=1605117677710&api=v2)
Portanto para o código de lançamento SP90090106 vinculado a TES, será apresentado o percentual que consta no campo Margem (FT_MARGEM) do livro fiscal. Este campo é alimentado através do percentual informado no cadastro de UF x UF, Exceção Fiscal ou Cadastro de Produtos (Para mais detalhes, consulte o link em demais informações) Exemplo de configuração: - Cadastro do lançamento de apuração:
![](/download/attachments/571772637/image2020-11-11_14-11-37.png?version=1&modificationDate=1605118297263&api=v2)
- Cadastro do código de reflexo:
![](/download/attachments/571772637/image2020-11-11_14-13-8.png?version=1&modificationDate=1605118388347&api=v2)
- Vinculo no cadastro da TES:
![](/download/attachments/571772637/image2020-11-11_14-15-23.png?version=1&modificationDate=1605118524083&api=v2)
- Cadastro de UF x UF para informar a alíquota do IVA-ST:
![](/download/attachments/571772637/image2020-11-11_14-17-9.png?version=1&modificationDate=1605118629403&api=v2)
- Após a realização de todo o processo de inclusão da nota fiscal, inclusão de informações complementares, processamento da apuração e geração do arquivo SPED FISCAL, será demostrado no campo VL_OUTROS o percentual de IVA-ST:
![](/download/attachments/571772637/image2020-11-11_14-20-10.png?version=1&modificationDate=1605118811110&api=v2)
Informações |
---|
Importante atentar-se para a configuração do parâmetro MV_USASPED = .T. |
|