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| Registro 1210 – Identificação das notas fiscais de saída para consumidor final | ||||
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| Este registro deve conter todas as notas fiscais de saída emitidas em operação interna de venda a consumidor final do produto declarado no registro 1000. Deverá conter a totalidade das operações de saídas realizadas no período de apuração, para cada produto comercializado sujeito a substituição tributária, ainda que não exista valor a recuperar, a ressarcir ou a complementar. Este registro visa a atender ao disposto no art. 6º-A do Anexo IX do RICMS/17. Para a geração deste registro serão considerados os documentos de vendas internas para Consumidor Final, no programa CD0606 - Natureza de Operação, na aba ICMS o campo Consumidor Final marcado. | ||||
| Nº | Campo | Descrição | Observações | Preenchimento |
| G01 | REG | Registro 1210 | Texto fixo contendo 1210 | Fixo 1210 |
| G02 | DT_DOC | Data de Emissão do documento fiscal | Informar a mesma data de emissão declarada no documento fiscal. Formato: DDMMAAAA | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Dt Emissão |
| G03 | CST_CSOSN | Código da Situação Tributária | Informar o mesmo código da situação tributária declarado no documento fiscal | CST que consta no documento fiscal (FT0904) |
| G04 | CHAVE | Chave de acesso do documento fiscal eletrônico | Informar a chave de acesso do documento fiscal eletrônico | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Chave Acesso (NF-e/CT-e) |
| G05 | N_NF | Número do documento Fiscal | Informar o número do documento fiscal eletrônico | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Documento Fiscal |
| G06 | CNPJ_EMIT | CNPJ Emitente | Informar o CNPJ do emitente declarado no documento fiscal | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: CNPJ |
| G07 | UF_EMIT | UF Emitente | Informar a UF do emitente declarada no documento fiscal | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: UF |
| G08 | CNPJ_CPF_DEST | CNPJ ou CPF do destinatário | Informar o CNPJ ou CPF, se declarado no documento | CD0704 - Manutenção Clientes Campo: CNPJ |
| G09 | UF_DEST | UF do Destinatário | Informar a UF do destinatário, se declarada no documento, | CD0704 - Manutenção Clientes Campo: UF |
| G10 | CFOP | Código fiscal de operação e prestação | Informar o CFOP declarado no documento fiscal | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: CFOP |
| G11 | N_ITEM | Número do item no documento fiscal | Informar o número do item do produto declarado no documento fiscal | Será preenchido este campo com a sequência do item na nota fiscal (exemplo: 1, 2, 3...) |
| G12 | UNID_ITEM | Unidade de medida do item | Deve ser informada na mesma unidade de medida utilizada para quantificação do estoque declarada no campo B09 do registro 1000 | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: UN |
| G13 | QTD_SAIDA | Quantidade do produto na saída | Informar a quantidade do item convertida na mesma unidade de medida declarada no campo B09 [UNID_ITEM] do Registro 1000 | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Quantidade |
| G14 | VL_UNIT_ITEM | Valor unitário do item | Informar o valor unitário líquido do item. Se houver desconto na venda do produto, informar neste campo o valor unitário do produto com o desconto. | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Valor Total do Item / Quantidade |
| G15 | VL_ICMS_EFET | Valor do ICMS efetivo na saída | É o resultado da multiplicação da alíquota interna da mercadoria sobre o valor da operação de venda a consumidor final, ou na hipótese de operação beneficiada com redução da base de cálculo, sobre a base de cálculo reduzida | Será preenchido com o resultado da multiplicação:
Será gerado em branco quando não houver valor. |
| Registro 1310 – Identificação das notas fiscais de saída para outros estados | ||||
Este registro deve conter todas as notas fiscais de saída emitidas para outros estados, do produto declarado no registro 1000. Este registro visa a atender à regra disposta no art. 6º do Anexo IX do RICMS/17.
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| Nº | Campo | Descrição | Observações | Preenchimento |
| I01 | REG | Registro 1310 | Texto fixo contendo 1310 | Fixo 1310 |
| I02 | DT_DOC | Data de Emissão do documento fiscal | Informar a mesma data de emissão declarada no documento fiscal. Formato: DDMMAAAA | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Dt Emissão |
| I03 | CST_CSOSN | Código da Situação Tributária | Informar o mesmo código da situação tributária declarado no documento fiscal | CST que consta no documento fiscal (FT0904) |
| I04 | CHAVE | Chave de acesso do documento fiscal eletrônico | Informar a chave de acesso do documento fiscal eletrônico | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Chave Acesso (NF-e/CT-e) |
| I05 | N_NF | Número do documento Fiscal | Informar o número do documento fiscal eletrônico | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Documento Fiscal |
| I06 | CNPJ_EMIT | CNPJ Emitente | Informar o CNPJ do emitente declarado no documento fiscal | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: CNPJ |
| I07 | UF_EMIT | UF Emitente | Informar a UF do emitente declarada no documento fiscal | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: UF |
| I08 | CNPJ_CPF_DEST | CNPJ ou CPF do destinatário | Informar o CNPJ ou o CPF, se declarada no documento | CD0704 - Manutenção Clientes Campo: CNPJ |
| I09 | UF_DEST | UF do Destinatário | Informar a UF do destinatário declarada no documento fiscal | CD0704 - Manutenção Clientes Campo: UF |
| I10 | CFOP | Código fiscal de operação e prestação | Informar o CFOP declarado no documento fiscal | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: CFOP |
| I11 | N_ITEM | Número do item no documento fiscal | Informar o número do item do produto declarado no documento fiscal | Será preenchido este campo com a sequência do item na nota fiscal (exemplo: 1, 2, 3...) |
| I12 | UNID_ITEM | Unidade de medida do item | Deve ser informado na mesma unidade de medida utilizada para quantificação do estoque declarada no campo B09 do registro 1000 | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: UN |
| I13 | QTD_SAIDA | Quantidade do produto na saída | Informar a quantidade do item convertido na mesma unidade de medida declarada no campo B09 [UNID_ITEM] do Registro 1000 | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Quantidade |
| I14 | VL_UNIT_ITEM | Valor unitário do item | Informar o valor unitário líquido do item. | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Valor Total do Item / Quantidade |
| I15 | VL_ICMS_EFET | Valor do ICMS efetivo na saída | É o valor do imposto da própria operação interestadual destacado na nota fiscal | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Valor ICMS Item |
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