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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O sistema não está atendendo a opção de envio da tag regime especial de tributação quando a opção é a variável, conforme layout do município de Sumaré.

Os Regimes de apuração aceitos serão C ( Simples Nacional Caixa), S (Simples Nacional), V (Variável), M (M.E.I.) e L (Especial ).

03. SOLUÇÃO

O município de Sumaré espera o Regime de Apuração como: S (Simples Nacional), V (Variável), M (M.E.I.) e L (Especial), e para ser enviando essas opções no arquivo TXT é necessário configurar no Protheus o parâmetro MV_REGIESP.

Para informar o Regime de Apuração:

• S (Simples Nacional):  necessário configurar o parâmetro MV_OPTSIMP (Informar se o contribuinte é optante do Simples nacional ) = 1.

• V (Variável): o Regime Especial Variável é o mesmo que Tributação Normal para os outros municípios. 

Sobre Tributação Normal de acordo com o trabalho realizado pela equipe de Consultoria Tributária e a prefeitura:
"Art. 1, Decreto 4.066/2009 - Pode ser considerado o regime normal de apuração, pois este apresenta valores variáveis de recolhimento utilizando como base o total dos serviços prestados."

Para enviar esse Regime é necessário configurar o parâmetro MV_REGIESP = 0 (Zero) - Tributação Normal.

• M (M.E.I): Para informar que o Regime Especial de tributação é Microempresário Individual (M.E.I.) é necessário configurar o parâmetro  MV_REGIESP = 5 .

• L (Especial ): Para esse município tem a possibilidade de informar Regime de Apuração Especial, mas de acordo com a nossa Consultoria Tributária  o sistema não trata esse tipo de Regime.  

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não Há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Informações sobre Regime Especial de Tributação: https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360025887052--MP-NFSE-Regime-Especial-de-Tributa%C3%A7%C3%A3o-Apresentado-no-XML-da-NFSe-?source=search

• Parâmetro MV_OPTSIMP: NFS0023_Como_alterar_o_conteúdo_da_tag_OptanteSimplesNacional_no_XML_da_NFSe

• Parâmetro MV_REGIESP: NFS0022_Alterar_o_Regime_Especial_de_Tributação_Apresentado_no_XML_da_NFSe

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