Linha Microsiga Protheus

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01. DADOS GERAIS

Produto:Microsiga Protheus ®
Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:Faturamento - NFSE.
Função:

Não há.

Ticket:10053563
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERTSS2-7397

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

  • O sistema não está atendendo a opção de envio da tag regime especial de tributação quando a opção é a variável, conforme layout do município de Sumaré.
  • Os Regimes de apuração aceitos serão C ( Simples Nacional Caixa), S (Simples Nacional), V (Variável), M (M.E.I.) e L (Especial ).

03. SOLUÇÃO

O município de Sumaré espera o Regime de Apuração como: S (Simples Nacional), V (Variável), M (M.E.I.) e L (Especial), e para ser enviando essas opções no arquivo TXT é necessário configurar no Protheus o parâmetro MV_REGIESP.

Para informar o Regime de Apuração:

  • S (Simples Nacional):  necessário configurar o parâmetro MV_OPTSIMP (Informar se o contribuinte é optante do Simples nacional ) = 1.

  • V (Variável): o Regime Especial Variável é o mesmo que Tributação Normal para os outros municípios. 

Sobre Tributação Normal de acordo com o trabalho realizado pela equipe de Consultoria Tributária e a prefeitura:
"Art. 1, Decreto 4.066/2009 - Pode ser considerado o regime normal de apuração, pois este apresenta valores variáveis de recolhimento utilizando como base o total dos serviços prestados."

Para enviar esse Regime é necessário configurar o parâmetro MV_REGIESP = 0 (Zero) - Tributação Normal.

  • M (M.E.I): Para informar que o Regime Especial de tributação é Microempresário Individual (M.E.I.) é necessário configurar o parâmetro  MV_REGIESP = 5 .

  • L (Especial ): Para esse município tem a possibilidade de informar Regime de Apuração Especial, mas de acordo com a nossa Consultoria Tributária  o sistema não trata esse tipo de Regime.  

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

  • Não Há.


IMPORTANTE!

Campo criado para representar País Prestação, não deve ser espelho do campo País Bacen(A1/A2_CODPAIS) - Tabela CCH. Esses campo e Tabela é utilizado pelas obrigações fiscais (SPED FISCAL , EFD Contribuições etc.). Tabela SYA - Países é a tabela do País Bacen e a ser utilizada.


05. ASSUNTOS RELACIONADOS