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Programa foi alterado para atender a Instrução Normativa RFB nº 1999/2020 e Parecer SEI Nº 16120/2020/ME, descontando da base de previdência social os valores referentes à licença maternidade ou adoçãoao afastamento por doença ou por acidente.
O programa agora segue as seguintes regras, no Registro 30, caso o funcionário esteja em período de licença maternidade ou adoção afastamento por doença ou acidente durante a competência que está sendo gerada a SEFIP.SEFIP Folha Normal:
- Campo 19, Ocorrência, posição 200 a 201, deve ser informado 05, 06, 07 ou 08, conforme abaixo:
- Quando no FP1210, pasta agente nocivo estiver com:
- 00 ou 01 ou 05, na SEFIP levará 05.
- 02 ou 06, na SEFIP levará 06.
- 03 ou 07, na SEFIP levará 07.
- 04 ou 08, na SEFIP levará 08.
- Quando no FP1210, pasta agente nocivo estiver com:
- Campo 20, Valor Contribuição Segurado, posição 202 a 216, deve conter o valor do evento 511 ligado ao índice 18.
- Campo 21, Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária, posição 217 a 231, deve conter o resultado:
- Base do evento ligado ao índice 108 (550) - o valor do evento ligado ao índice 226 (se tiver);
- + Base Valor do evento ligado ao índice 18 (511)
- – Valor dos eventos ligados aos índices 4,10 e 64 (licença maternidade)
- – Valor dos eventos ligados aos índices 102,103 e 104 (licença maternidade por adoção)
- Se o resultado for zerado ou negativo levar zero.
- Se não tiver o índice 226, deve conter a base do evento ligado ao índice 108 (550) - a diferença do valor do evento ligado ao índice 65 (520) da folha normal de dezembro com a folha de 13º salário de dezembro243 Base Encargos INSS Normal.
- Se o resultado for zerado ou negativo , levar zero.
- Campo 23, Base de Cálculo 13º Salário da Contribuição Previdenciária - GPS 13º, posição 247 a 261, deve conter:
- + Base do evento ligado ao índice 9 (512)
- - Base do evento do índice 108 (550)
- - Valor do evento do índice 65 (520)
- + Valor do evento do índice 226 (este valor soma, pois ele já está embutido no 108 que está descontando).
- Se o campo 22 estiver zerado, deve ir zerado também.
SEFIP 13º Salário:
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- Quando no FP1210, pasta agente nocivo estiver com:
- 00 ou 01 ou 05, na SEFIP levará 05.
- 02 ou 06, na SEFIP levará 06.
- 03 ou 07, na SEFIP levará 07.
- 04 ou 08, na SEFIP levará 08.
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O programa também foi alterado para que o Registro 32 conforme abaixo:
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Nota |
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Estas alterações não se aplicam à SEFIP 650/660. |
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