Configurações Iniciais

É necessário que seja analisado os itens abaixo, para que seja feito todas as configurações necessárias antes do processamento da rotina do Ressarcimento e Complemento ICMS ST AM.

Responsável - SUP4210

O código do Responsável pela geração dos arquivos XML referente ao Ressarcimento e complemento do ICMS ST AM, será considerado o mesmo que foi informado como responsável pelo SPED Fiscal do período em que está sendo processado a apuração de ressarcimento e complemento.

O contador deverá estar previamente cadastrado no SUP4210 (Contabilistas).

Credenciamento de Fornecedores - SUP0090/SUP21011

Conforme solicitado pela legislação do estado do Amazonas, os campos Fator de conversão que representa a quantidade de itens que o alimentam o estoque do contribuinte para cada unidade comprada do fornecedor, código do produto que consta na nota fiscal de compra - emitida pelo fornecedor e a unidade de comercialização do produto pelo fornecedor, que consta na nota fiscal de compra, devem ser cadastradas no SUP21011, e informado para cada item que possui o ressarcimento ou complemento, para que seja possível gerar os arquivos XML conforme legislação.

Sub - apuração do ICMS - VDP3907/3908 (Apuração com produtos incentivados)

Se a  empresa possuir itens que são escriturados pelo ICMS com operações especificadas, como obrigadas a apurações em separado, deve ser feito as configurações dos programas VDP3907 e VDP3908.

OBF11850 - Cockpit Ressarcimento e Complemento ICMS ST - AM

Cockpit centraliza todos os programas necessário para que seja possível atender a Resolução Nº 005/2019 - GSEFAZ do estado do Amazonas. Devem ser analisadas as configurações iniciais para que a apuração e a geração dos arquivos sejam atendidas conforme solicitado pela legislação.

Será apresentado no programa as opções de "Configuração Ressarcimento ICMS ST", processamento "Apuração Ressarcimento ICMS ST", e "Geração arquivo", a "Consulta, manutenção de Documentos Fiscais" onde será apresentado os valores de ressarcimento ou complemento do imposto.

OBF11851 - Configuração do Ressarcimento e Complemento ICMS ST

Na rotina de "Configuração do ressarcimento do ICMS ST" será possível parametrizar os grupos fiscais de exceção, o grupo de despesa da NFE de ressarcimento, os códigos de ajustes para os registros E111 ou 1921 e o indicador de sub-apuração do ICMS.

O "Grupo de despesa NFE Ressarcimento" deve ser informado para que seja possível identificar na integração qual é a nota fiscal que deve ser relacionado ao ajuste de crédito, conforme art.7 -  Resolução Nº 005/2019 - GSEFAZ do estado do Amazonas.

As configurações abaixo serão utilizadas para gerar o ajuste de crédito de forma automática, vinculando a nota fiscal na apuração OBF12030.

Apuração Ressarcimento e Complemento ICMS ST - AM

Essa rotina permite fazer a seleção das notas fiscais de saída que tem o direito ao ressarcimento ou complemento do ICMS ST, para a apuração dos valores é considerado a última entrada referente ao item da nota fiscal de saída que foi selecionada, sendo que essa nota fiscal de entrada deve ter ICMS ST Devido ou Retido, esses valores devem estar escriturados no SUP3760, como forma de comprovar que o ICMS ST da operação já foi recolhido para o estado do AM.

OBS: Caso a nota fiscal de entrada não possua valor do imposto ICMS ST Devido ou Retido escriturado no SUP3760, entendesse conforme legislação, que para aquela operação não teve o recolhimento do tributo, sendo assim a nota fiscal não será considerada para apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS ST.

O campo "Modalidade do Ressarcimento" deve ser preenchido conforme opções, saída de mercadoria tributada por substituição tributária com destino a outra unidade da federação ou ao exterior ou baixa do estoque (perda, roubo, furto, perecimento, deterioração, obsolescência), esse campo é obrigatório, devido a necessidade dessas informações serem apresentadas no arquivo XML.

Para complementar as informações do registro C176 no SPED Fiscal, os campos que devem ser preenchidos em tela conforme legislação é o Campo 18 COD_RESP_RET - Código do responsável pela retenção, Campo 25 COD_DA - Código modelo do documento e o Campo 26 NUM_DA - número do documento de arrecadação, caso não seja preenchido as informações em tela, esses campos serão gerados vazio no SPED Fiscal.

Consulta/modificação dos Documentos Fiscais

Nessa rotina deve ser informado o período que deseja consultar os documentos processados para o ressarcimento ou complemento do ICMS ST, tendo a opção de gerar um relatório, onde as notas fiscais de saídas serão apresentas de forma detalhadas com o devido valor a ser ressarcido ou a complementar, junto com o ICMS e o FSP caso a nota fiscal possua valores, tendo como opção para conferência os totalizadores por documento fiscal de saída ou por período.

É possível realizar a manutenção das notas fiscais, sendo para informar o "Número do ressarcimento" e "Mês/ano do crédito", ou para excluir alguma nota fiscal da apuração.

Relatório de ressarcimento

OBF11852 - Geração dos Arquivos - Ressarcimento e Complemento ICMS ST - AM

Na rotina de geração dos arquivos XML do ressarcimento ou Complemento de ICMS ST do estado do Amazonas, dever ser informado o período, sendo sempre mensal assim como apuração, a versão conforme legislação, e selecionar os arquivos XML que devem ser gerados para enviar a SEFAZ AM.

OBF11853 - Geração dos Arquivos XML de Pedidos

Na opção da geração do "Arquivo de Pedidos" será apresentado no XML todas as informações referente aos documentos fiscais que constam na apuração, assim como os dados solicitados pelo Anexo II leiaute do arquivo de pedidos.

OBF11854 - Geração dos Arquivos XML de Produtos

Na opção da geração do "Arquivo de Produtos" será apresentado no XML todos os produtos por ocasião da inclusão ou alteração de informação, conforme solicitação do Art. 4º § 2º e Anexo I Leiaute do arquivo de produtos.

OBF11855 - Geração dos Arquivos XML de Ressarcimento ou complemento do ICMS pelas diferenças de bases

A rotina de geração do arquivo XML de complemento e ressarcimento do ICMS pelas diferenças de bases, serão apresentadas todas as movimentações do período que tiveram valores a complementar ou a ressarcir, atendendo o Anexo III.

Crédito do Ressarcimento

Para que seja possível gerar o valor de crédito do ressarcimento do ICMS ST, na apuração e no SPED Fiscal de forma automática, é necessário que seja preenchido o "Número do Ressarcimento" que se refere ao número do processo deferido pela SEFAZ AM, e o "Mês/Ano de crédito" que será considerado na apuração, essas informações devem ser preenchidas na tela de "Consulta/ manutenção de Documentos Fiscais" no Cockpit de Ressarcimento ICMS ST - AM.

Na tela de "Configuração do Ressarcimento ST", deve está preenchido o código de ajuste referente ao crédito E111 relativo às operações não incentivadas ou 1921 relativo às operações com produtos incentivados, junto com o indicativo da sub-apuração.

O "Grupo de despesa NFE Ressarcimento" deve ser informado para que seja possível identificar na integração qual é a nota fiscal que deve ser relacionado ao ajuste de crédito, conforme art.7 -  Resolução Nº 005/2019 - GSEFAZ do estado do Amazonas.

Com os dados acima preenchidos, ao processar a apuração do ICMS no OBF12030 será gerado um ajuste automático com o valor de ressarcimento do ICMS - ST total do período, e se a nota fiscal de entrada que gera esse crédito estiver com o grupo de despesa o mesmo cadastrado na configuração do ressarcimento, será vinculada ao ajuste, podendo ser consultado no SUP7400.