Registro C176 escrituração de documento fiscal, que acoberte operação que represente desfazimento de substituição tributária realizada em operações anteriores, ou seja a nota fiscal de entrada que possui valor de ICMS ST Devido ou Retido, e foi utilizada para calcular o ressarcimento do ICMS ST.

Apuração do imposto relativa às operações não incentivadas:

1. informar o crédito fiscal relativo ao ressarcimento compondo o valor total dos ajustes a crédito no campo 08, do registro E110;
2. discriminar o crédito fiscal no registro E111, com a utilização do código AM020010, relacionado no Anexo I da Resolução nº 0016/2014-GSEFAZ, de 22 de maio de 2014.;
3. no registro E112, identificar no campo 03 o número do processo relativo ao pedido de ressarcimento, sem informação das máscaras “.”, “/” e “-” e dos 10 (dez) primeiros dígitos “0101014101”;
4. no registro E113, identificar a nota fiscal que deu origem ao crédito fiscal, escriturada na forma estabelecida na alínea “b” deste inciso;

Apuração do imposto relativa às operações com produtos incentivados:

1. informar o crédito fiscal relativo ao ressarcimento compondo o valor total dos ajustes a crédito no campo 06, do registro 1920;
2. discriminar o crédito fiscal no registro 1921, com a utilização do código AM020010, relacionado no Anexo I da Resolução nº 0016/2014-GSEFAZ, de 22 de maio de 2014.;
3. no registro 1922, identificar no campo 03 o número do processo relativo ao pedido de ressarcimento, sem informação das máscaras “.”, “/” e “-” e dos 10 (dez) primeiros dígitos “0101014101”;
4. no registro 1923, identificar a nota fiscal que deu origem ao crédito fiscal, escriturada na forma estabelecida na alínea “b” deste inciso;