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Questão:

Resposta:

A Gratificação Natalina deverá ser paga ao empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensando o valor pago no caso de adiantamento. 

Caso segue necessário pagar alguma diferença que não foi realizada no mês, como reajuste salarial. Será necessário retificar as obrigações enviadas referente ao 13° salario, conforme podemos verificar no Manual do Imposto de Renda retido na Fonte - MAFON a Gratificação de Natal desse ser pagas é quitadas no mês de dezembro.

Gratificação de Natal (Décimo Terceiro Salário)

b) considera-se mês de quitação o mês de dezembro ou o mês da rescisão de contrato de
trabalho;

A pessoa física ou jurídica que houver pago a pessoa física rendimentos com retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o ano-calendário, ainda que em um único mês, deverá fornecer-lhes o "Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte", conforme modelo aprovado pela RFB.

Diferenças DIRF x eSocial

Atualmente entende se que DIRF e eSocial são obrigações distintas, visto que possuem seu período de declaração separados, especialmente no tocando tocante a informações de remuneração, enquanto a apuração da DIRF é anual (Janeiro a Dezembro), o eSocial em seus campos de remuneração são mensais. no caso casos de diferenças de valores, até que a haja substituição da Dirf. as mesma não são efetivamente apuradas em conjunto, conforme entendimento na FAQ do Portal do E-social, 7.25 -  Se houver divergência entre as informações de pagamento enviadas pelo eSocial e o que for efetivamente apurado como devido a título de IRRF, o que ocorrerá?

(...)

FAQ - 7.25

"As informações de IRRF oriundas da folha de pagamento continuam sendo apuradas na DCTF (PGD) e informadas na DIRF. Embora seja necessária a informação de data de pagamento prestada no evento S-1210, as demais informações de IR no eSocial não estão sendo utilizadas para a efetiva apuração do IRRF até a substituição da DCTF/DIRF."

(...)

Por fim, concluímos que os valores recebidos correspondente a diferença de décimo terceiro salário, deverá ser apresentado na DIRF de 2019 no mês de Dezembro. e essas diferenças inseridas no eSocial como na Dirf ainda não possuem seu cruzamento até que aconteça a substituição da DIRF. 

Chamado/Ticket:

8380399, PSCONSEG-2011

MAFON _ Manual do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte; Lei n° 4.749, de agosto de 1965

https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-ambiente-de-testes