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RICMS/SP - Escrituração

Questão:

Resposta:

Olá pessoal !

Cliente informa que precisa lançar notas fiscais do estado de MG para dar entrada em SP, com CFOP iniciado por 1 (1556).

Segue a consulta realizada no ECONET:Em resposta a sua consulta, informamos que presume-se como interna, a operação caso o contribuinte não comprove a saída da mercadoria do território paulista com destino a outro Estado ou a sua efetiva exportação, conforme previsto pelo*_ §4º do artigo 36 do RICMS/SP_* .

Logo, neste mesmo contexto as aquisições de mercadoria realizadas em outro Estado, que tenham sido consumidas no próprio Estado e não tenham

Contribuinte estabelecido no estado de São Paulo, solicita que precisa escriturar notas fiscais de operações interestaduais, com o CFOP Iniciado com 1 (1.556), informa que trata-se de uma operação interna, pois as aquisições de mercadoria são consumidas no próprio Estado de origem, sendo o Estado de Minas Gerais, não existindo neste caso a entrada física em território paulista,

será considerado como interna. Desta forma

não sendo devido também o recolhimento do diferencial de alíquotas

, conforme Resposta a Consulta

. Apresenta a base legal §4º do artigo 36 do RICMS/SP e Resposta a Consulta nº 1.073/2012

 . Devendo o documento fiscal ser escriturado com o CFOP com inicio 1

.

Seguem alguns questionamentos feitos ao cliente:- A operação interestadual é de onde para onde ?

   R: Origem MG destino SP

Emissor e Receptor da nota fiscal são de quais estados?

   R: Emissor MG Receptor SP

Diante do cenário apresentado pelo contribuinte é possível realizarmos uma compra em operação interestadual e escrituramos a Nota como 1.556 e não 2.556 ?



Resposta:

  • Emissor e Receptor estão em qual regime?
       R: Emissor não optante pelo Simples Nacional (não consigo consultar se Lucro 
           presumido ou Real) Receptor Lucro real
  • Emissor e Receptor São pessoas físicas ou jurídicas ?
       R: São pessoas jurídicas
  • A operação relaciona que o tipo de mercadoria?
       R: Refeição, que ocorre no local (MG) sem a circulação de mercadorias interestaduais.

Dúvida:Diante da legislação enviada e cenário apresentado pelo cliente, é possível realizar compra

em operação interestadual, com o CFOP iniciado por  "1 "(1556)

Obrigado.





Chamado/Ticket:

PSCONSEG-2316



Fonte:

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC1029_2012.aspx

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC19434_2019.aspx