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01. DADOS GERAIS
| Produto: |
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| Linha de Produto: |
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| Segmento: |
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| Módulo: | SIGAEIC | ||||||||
| Função: | UPDEIC.PRW EICDI154.PRW | ||||||||
| País: | Brasil | ||||||||
| Ticket: | n/a11372538 | ||||||||
| Requisito/Story/Issue: | DTRADE-6285 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Foi editada uma nova PORTARIA ME Nº 4131/2021 em que é feita a alteração dos valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior.
03. SOLUÇÃO
Alterado o sistema para que considere as novas taxas determinadas conforme portaria citada acima. Os novos valores das taxas estarão automaticamente na próxima versão do release, também estará disponível para aqueles que efetuarem o upgrade de release, apenas versão 12.1.23 em diante, e também a configuração de forma manual alterando a tabela SX5 conforme explicado nas demais informações.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Os valores configurados abaixo estão de acordo com os valores disponíveis na instrução normativa citada nos assuntos relacionados, onde contém o descritivo das alterções.
Para configurar essa nova portaria é necessário alterar o SX5 através do configurador e na base de dados alterar a tabela genéricas, a tabela C5 que contém os valores antigos. De forma que os valores são distribuídos da seguinte forma.
| X5_TABELA | X5_CHAVE | X5_DESCRI | X5_DESCSPA | X5_DESCENG |
|---|---|---|---|---|
| C5 | 00 | 115.76 | 115.76 | 115.76 |
| C5 | 02 | 38.56 | 38.56 | 38.56 |
| C5 | 05 | 30.85 | 30.85 | 30.85 |
| C5 | 10 | 23.14 | 23.14 | 23.14 |
| C5 | 20 | 15.42 | 15.42 | 15.42 |
| C5 | 50 | 7.71 | 7.71 | 7.71 |
| C5 | 99 | 3.86 | 3.86 | 3.86 |
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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