01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Manufatura TOTVS Comércio Exterior |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Manufatura |
| Módulo: | SIGAEIC |
| Função: | UPDEIC.PRW EICDI154.PRW |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 11372538 |
| Requisito/Story/Issue: | DTRADE-6285 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Foi editada a PORTARIA ME Nº 4131/2021 em que são estabelecidos novos valores para a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
03. SOLUÇÃO
A solução para este cenário envolve dois passos:
- Patch de correção: Ajusta mensagem informativa na emissão de nota fiscal, para informar corretamente quando o valor informado da Taxa Siscomex não bate com o calculado.
- Atualização do dicionário de dados SX5: Para registrar os novos valores na tabela "CE". Esta alteração deve ser feita pelo adminstrador do sistema, após aplicar o patch, conforme procedimentos informados na seção abaixo.
Aviso
A atualização da tabela SX5 é efetuada automaticamente na migração de releases a partir da versão 12.1.23.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
A tabela SX5 deve ser atualizada conforme as informações apresentadas no quadro abaixo, que estão em conformidade com os apresentados na instrução normativa. Para isso, acessar o módulo configurador e atualizar no SX5 a tabela genérica, a tabela "C5", que contém os valores utilizados no calculo da taxa Siscomex.
Importante
Os valores devem ser informados exatamente como apresentados no quadro abaixo. Observe que deve ser utilizado ponto como separador de decimais, ou seja, não deve-se utilizar vírgula.
| X5_TABELA | X5_CHAVE | X5_DESCRI | X5_DESCSPA | X5_DESCENG |
|---|---|---|---|---|
| C5 | 00 | 115.67 | 115.67 | 115.67 |
| C5 | 02 | 38.56 | 38.56 | 38.56 |
| C5 | 05 | 30.85 | 30.85 | 30.85 |
| C5 | 10 | 23.14 | 23.14 | 23.14 |
| C5 | 20 | 15.42 | 15.42 | 15.42 |
| C5 | 50 | 7.71 | 7.71 | 7.71 |
| C5 | 99 | 3.86 | 3.86 | 3.86 |
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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