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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foi editada uma nova a PORTARIA ME Nº 4131/2021 em que é feita a alteração dos valores da são estabelecidos novos valores para a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

03. SOLUÇÃO

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A solução para este cenário envolve dois passos:

1. Patch de correção: Ajusta mensagem informativa na emissão de nota fiscal, para informar corretamente quando o valor informado da Taxa Siscomex não bate com o calculado.
2. Atualização do dicionário de dados SX5, para registrar os novos valores na tabela "CE". Esta alteração deve ser feita pelo adminstrador do sistema, após aplicar o patch, conforme procedimentos informados na seção abaixo.

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Os valores configurados abaixo estão de acordo com os valores disponíveis na instrução normativa citada nos assuntos relacionados, onde contém o descritivo das alterções.
Para configurar essa nova portaria é necessário alterar o SX5 através do configurador e na base de dados alterar A tabela SX5 deve ser atualizada conforme as informações apresentadas no quadro abaixo, que estão em conformidade com os apresentados na instrução normativa. Para isso, acessar o módulo configurador e atualizar no SX5 a tabela genérica, a tabela "C5", que contém os valores antigos. De forma que os valores são distribuídos da seguinte formautilizados no calculo da taxa Siscomex.

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