Apuração do ICMS - Operações Próprias Este registro tem por objetivo informar os valores relativos à apuração do ICMS referentes às operações próprias. O registro deve ser apresentado mesmo nos casos de períodos sem movimento, como paralisação temporária.Neste caso, os valores aparecerão zerados. Será considerado os ajustes C197 e D197 dos lançamentos fiscais no registro E110 da EFD ICMS\IPI. Deve ser considerado como Ajuste de Débito (Considerar como débito) os Códigos de Ajuste cujo o Terceiro caractere for igual a ‘3’, ‘4’ ou ‘5’ e o Quarto caractere for igual a “0”, “3”, “4”, “5”, “6”, “7” ou “8”. Exemplo de código: UF30xxxxxx, UF04xxxxxx Deve ser considerado como Ajuste de Crédito (Considerar como crédito) os Códigos de Ajuste cujo o Terceiro caractere for igual a ‘0’, ‘1’ ou ‘2’ e o Quarto caractere for igual a ‘0’, “3”, “4”, “5”, “6”, “7” ou “8”. Exemplo de código: UF00xxxxxx, UF03xxxxxx. |