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Na rotina Instruções Normativas (MATA950), está disponível a geração do Scanc - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis. O Scanc deverá ser gerado a partir da digitação e/ou importação dos estoques e notas fiscais (entrada e saída) e transmitido, mensalmente, para as Unidades Federadas e fornecedores, de acordo com o disposto no capítulo V do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, relativamente às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC, cuja operação tenha ocorrido com suspensão ou diferimento do imposto.

A quem se destina

Aos

contribuintes que efetuaram operações com incidência do IPI indevidamente e devem solicitar ressarcimento e/ou compensação do referido imposto

distribuidores, transportadores, revendedores retalhistas e importadores

de combustíveis.

Objetivo

Declarar compensação ou formular pedido de restituição e/ou de ressarcimento à Secretaria da Receita Federal

Gerar e enviar os anexos de combustíveis para Unidades Federadas e fornecedoras.

Prazo de entrega

Não há.

Mensal

Competência

Federal

Estadual - Todos Estados

Aplicativo disponibilizado pelo Fisco

PERDCOMP

SCANC-CTB

Versão do aplicativo contemplada pela Microsiga

6

2.0.

2

11

Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco

http://

www

scanc.

receita

fazenda.

fazenda

mg.gov.br/

download/ProgramasPJ.htm

scanc(Disponível somente para

contribuintes)

Legislação contemplada

IN SRF 625/2006

Decreto Nº 3.665, de 20 de novembro de 2000

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

...

Informações
titleImportante

Após a importação desse registro, as informações referentes ao valor de base de cálculo Substituição Tributária (campo 05) de cada produto deverão ser informadas manualmente no programa Scanc-CTB.

Os campos Alíquota Média (campo 07) e Valor ICMS (campo 08) também deverão ser preenchidos manualmente no programa Scanc-CTB, porém somente há necessidade de preenchimento desses campos para estoque do produto AEA – Álcool Etílico Anidro Combustível.

c - Composição do Arquivo

      Os arquivos abaixo devem ser importados para a Ficha de Crédito do aplicativo PER/DCOMP:

...

  • Tipo 62 – Estoque por Fornecedor

               Para este registro, as informações deverão ser informadas manualmente no programa Scanc-CTB.

  • Tipo 70 – Variação do Estoque

               Para este registro, as informações deverão ser informadas manualmente no programa Scanc-CTB.

  • Tipo 80 – GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais)

               Para este registro, as informações deverão ser informadas manualmente no programa Scanc-CTB.

  • Tipo 90 – Totalizador de Registros

               Este registro informará os totais de registros por tipo.

...

03. CAMPOS 

Criação de campos / Campos utilizados

...