Histórico da Página

EFD ICMS/IPI / C197 - MG

Questão:	Contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais, precisa realizar ajustes no Registro C197	Resposta:	O cliente ELFUSA GERAL DE ELETROFUSAO LTDA do estado de MG precisa gerar ajustes no registro C197 da EFD ICMS/IPI, para notas de compras referente a Uso uso e Consumo consumo e Ativo Imobilizado ativo imobilizado com de diferencial de alíquota com , sendo utilizado o (código MG70000001.Nestas de Ajuste: MG70000001), nessas notas de compras para uso e consumo , é realizado compras de itens para manutenção de máquinas e manutenção elétrica , o cliente utiliza é utilizado um item genérico no Logix e no 0200 utiliza o TIPO_ITEM igual a "07". Porém (Registro 0200 - Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviços)) é utilizado o (código de item 07 - Material de Uso e Consumo), porém na entrada da nota os itens possuem (NCM) diferentes e por com isso aliquotas alíquotas diferentes, causando problemas na geração do registro Registro C197, que deve ser gerado com Item item, base de cálculo e aliquota, pois acaba gerando vários C197 com a mesma chave(Código de Ajuste e Item). alíquota. Foi solicitado pelo contribuinte Gostariamos de confirmar se está correto a entrada destas Notas Fiscais de Uso e consumo, caso esteja, qual a forma correta de escriturar os regisrtos C197 neste caso. O cliente realizou um pedido de isenção da DARF e por isso este motivo precisa dessas adequações no SPED Fiscal - MG EFD ICMS/IPI, que seria gerar as informações do diferencial de alíquota no C197, referente a as notas fiscais de entrada com CFOPs 2556 e 2551. 2.556 e 2.551. Está correto a entrada destas Notas Fiscais de Uso e Consumo, qual a forma correta de escriturar os registro c197 ?

Resposta:	Conteúdo da tabela: 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal Image Added 2.2. Diferença de Alíquota. Nas aquisições interestaduais de mercadoria para Uso e Consumo (quando não houver a ST de Diferença de Alíquota) e nas aquisições interestaduais para o Ativo Permanente, de mercadoria não sujeitas a ST, deverá ser gerado um ajuste do débito referente à Diferença de Alíquota. Se a legislação conceder um prazo para que o contribuinte calcule o total das obrigações do período, e faça o recolhimento com guia específica, o ajuste será “a apurar”. 1 – Observação (C195): “Diferença de Alíquota” . 2 - Códigos de Ajuste a serem utilizados (C197): MG70000001 ou MG70010001 (Port.SAIF 001 / 09) Reflexo = 7 (débitos especiais) Tipo = 0 (Op.Própria) Respons = 0 (Própria) Inf. Pag = 0 (a apurar) 1 (Rec.Espontâneo) Origem = 0 (Mercadoria) Descriç. = 001 (Diferença de Alíquota)

Chamado/Ticket:	PSCONSEG-4081

Fonte:	Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.6 EFD – Manual de Ajustes de Documento - SEFAZ - MG/Minas Gerais

Árvore de páginas

Versões comparadas

Versão antiga 1

Nova versão 2

Chave