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EFD ICMS/IPI / C197 - MG

Questão:

Contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais, precisa realizar ajustes no Registro C197 da EFD ICMS/IPI, para notas de compras referente a uso e consumo e ativo imobilizado com diferencial de alíquota, sendo utilizado o (código de Ajuste: MG70000001), nessas notas de compras para uso e consumo é realizado compras de itens para manutenção de máquinas e manutenção elétrica é utilizado um item genérico no Logix e no (Registro 0200 - Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviços)) é utilizado o (código de item 07 - Material de Uso e Consumo), porém na entrada da nota os itens possuem (NCM) diferentes e por isso alíquotas diferentes, causando problemas na geração do Registro C197, que deve ser gerado com item, base de cálculo e alíquota.

Foi solicitado pelo contribuinte um pedido de isenção da DARF e por este motivo precisa dessas adequações no EFD ICMS/IPI, que seria gerar as informações do diferencial de alíquota no C197, referente as notas fiscais de entrada com CFOPs 2.556 e 2.551.

Está correto a entrada destas Notas Fiscais de Uso e Consumo, qual a forma correta de escriturar os registro c197 ?

Resposta:

Conteúdo da tabela: 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal

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SPED - EFD – Escrituração Fiscal Digital - MG

2.2. Diferença de Alíquota.

Nas aquisições interestaduais de mercadoria para Uso e Consumo (quando não houver a ST de

Diferença de Alíquota) e nas aquisições interestaduais para o Ativo Permanente, de mercadoria não

sujeitas a ST, deverá ser gerado um ajuste do débito referente à Diferença de Alíquota.
Se a legislação conceder um prazo para que o contribuinte calcule o total das obrigações do período,

e faça o recolhimento com guia específica, o ajuste será “a apurar”.
1 – Observação (C195): “Diferença de Alíquota” .
2 - Códigos de Ajuste a serem utilizados (C197):

MG70000001 ou MG70010001 (Port.SAIF 001 / 09) Reflexo = 7 (débitos especiais) Tipo = 0 (Op.Própria) Respons = 0 (Própria) Inf. Pag = 0 (a apurar) 1 (Rec.Espontâneo) Origem = 0 (Mercadoria) Descriç. = 001 (Diferença de Alíquota)

Chamado/Ticket:	PSCONSEG-4081

Fonte:	Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.6 EFD – Manual de Ajustes de Documento - SEFAZ - MG/Minas Gerais

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