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CONTEÚDO
| Índice |
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01. VISÃO GERAL
Disponibilizado tratamento para atender Portaria CAT Nº 158 DE 28/12/2015 para EFD SPED FISCAL
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Lançamento de ajuste na apuração do ICMS;
Nota Fiscal de ressarcimento do imposto;
Pedido de ressarcimento apresentado a SEFAZ do Estado, que terá como resposta a recusa ou aceitação da solicitação, sendo neste último caso o procedimento a ser executado pelo contribuinte para o referido ressarcimento.
EFD ICMS / IPI
Ao fazer uma operação de saída da mercadoria que garante ao contribuinte de ICMS o ressarcimento do imposto retido por substituição tributária (hipóteses elencadas acima), deverá ser apresentado no documento que acobertar esta operação, em informações complementares e replicadas no registro C176 da obrigação acessória EFD ICMS / IPI as informações relativas a última nota fiscal de entrada desta mercadoria no estabelecimento, como:
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Também devem ser declaradas as informações nos registros C195 e C197 seguindo os códigos de lançamentos para esta operação determinados pela legislação do Estado, neste caso o código de lançamento SP10090719.
Para a utilização do saldo credor de ressarcimento de ICMS/ST o valor, também, deverá ser lançado no Registro 1200:
No campo 04: valor apurado correspondente ao ressarcimento total, utilizando-se do código de ajuste SP099719, no campo 02
No campo 06: Crédito utilizado no período, utilizando-se do código de ajuste SP099719, no campo 02;
E no Registro E111 conterá o mesmo valor utilizando-se do código de ajuste SP029719.
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Manual: FIS0077_Controle_de_Créditos_Fiscais
Crédito da operação de aquisição
A legislação paulista também prevê no artigo 271 do RICMS-SP o aproveitamento do crédito do ICMS da operação de aquisição da mercadoria que será feita com base nos valores da operação de entrada indicada no documento fiscal de saída pela quantidade da operação de venda que gerou o direito ao ressarcimento do ICMS.
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Estes valores devem ser indicados no EFD ICMS / IPI no registro C197 sob o códigos SP10090721, apenas para as operações que possuírem o direito ao credito
Apuração do ICMS
O valor do imposto a ser ressarcido será incluído no Livro de Registro de Apuração do ICMS, bem como no registro do BLOCO E da EFD ICMS IPI no campo relativo a ajustes a crédito decorrentes do documento fiscal, no mesmo período em que foram emitidas as notas fiscal de saída, seguindo o posicionamento indicado no código de lançamento, conforme tabela 5.3 do SPED disponível no portal do SPED.
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| N | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec | Entr. | Saida |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C176” | C | 004 | - | Nao | O |
| 02 | COD_MOD_ULT_E | Código do modelo do documento fiscal relativo a última entrada | C | 002* | - | aprese ntar | O |
| 03 | NUM_DOC_ULT_E | Número do documento fiscal relativo a última entrada | N | 009 | - | O | |
| 04 | SER_ULT_E | Série do documento fiscal relativo a última entrada | C | 003 | - | OC | |
| 05 | DT ULT E | Data relativo a última entrada da mercadoria | N | 008* | - | O | |
| 06 | COD_PART_ULT_E | Código do participante (do emitente do documento relativo a última entrada) | C | 060 | - | O | |
| 07 | QUANT ULT E | Quantidade do item relativo a última entrada | N | - | 03 | O | |
| 08 | VL_UNIT_ULT_E | Valor unitário da mercadoria constante na NF relativo a última entrada inclusive despesas acessórias. | N | 03 | O | ||
| 09 | VL_UNIT_BC_ST | Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição. | N | - | 03 | O | |
| 10 | CHAVE NFE ULT E | Número completo da chave da NFe relativo a última entrada | N | 044* | - | OC | |
| 11 | NUM ITEM ULT E | Número sequencial do item na NF entrada que corresponde a mercadoria objeto de pedido de ressarcimento | N | 003 | OC | ||
| 12 | VL UNIT BC ICM S_ULT_E | Valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação | N | 02 | OC | ||
| 13 | ALIQ ICMS ULT E | Alíquota do ICMS aplicável a última entrada da mercadoria | N | - | 02 | OC | |
| 14 | VL UNIT LIMITE BC_ICMS_ULT_E | Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo a última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos VL UNIT BC ST e VL UNIT BC ICMS ULT E ) | N | 02 | OC | ||
| 15 | VL UNIT ICMS U LT_E | Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo a última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST - equivalente a multiplicação entre os campos 13 e 14 | N | 03 | OC | ||
| 16 | ALIQ_ST_ULT_E | Alíquota do ICMS ST relativa a última entrada da mercadoria | N | - | 02 | OC | |
| 17 | VL_UNIT_RES | Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST | N | - | 03 | OC | |
| 18 | COD_RESP_RET | Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST: 1- Remetente Direto 2- Remetente Indireto 3- Próprio declarante | N | 001* | OC | ||
| 19 | COD_MOT_RES | Código do motivo do ressarcimento 1 - Venda para outra UF; 2 - Saída amparada por isenção ou não incidência; 3 - Perda ou deterioração; 4 - Furto ou roubo 9 - Outros | N | 001* | OC | ||
| 20 | CHAVE_NFE_RET | Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS-ST | N | 044* | OC | ||
| 21 | COD PART NFE R ET | Código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST - campo 02 do registro 0150 | C | 060 | OC | ||
| 22 | SER_NFE_RET | Serie da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST | C | 003 | - | OC | |
| 23 | NUM_NFE_RET | Numero da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST | N | 009 | - | OC | |
| 24 | ITEM_NFE_RET | Numero sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde a mercadoria objeto de pedido de ressarcimento | N | 003 | OC | ||
| 25 | COD_DA | Código do modelo do documento de arrecadação : 0 - documento estadual de arrecadação 1 - GNRE | C | 001* | OC | ||
| 26 | NUM_DA | Número do documento de arrecadação estadual, se houver | C | - | - | OC |
Crédito da operação de aquisição
A legislação paulista também prevê no artigo 271 do RICMS-SP o aproveitamento do crédito do ICMS da operação de aquisição da mercadoria que será feita com base nos valores da operação de entrada indicada no documento fiscal de saída pela quantidade da operação de venda que gerou o direito ao ressarcimento do ICMS.
Estes valores devem ser indicados no EFD ICMS / IPI no registro C197 sob o códigos SP10090721.
Apuração do ICMS
O valor do imposto a ser ressarcido será incluído no Livro de Registro de Apuração do ICMS, bem como no registro do BLOCO E da EFD ICMS IPI no mesmo período em que foram emitidas as notas fiscal de saída, seguindo o posicionamento indicado no código de lançamento, conforme tabela 5.3 do SPED disponível no portal do SPED.
Composição dos campos registro C176
Seguindo a solicitação do departamento de desenvolvimento apresentamos um detalhamento das informações que devem ser apresentadas no registro C176.
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Campo 24 (ITEM_NFE_RET) - Informar no item da mercadoria objeto de ressarcimento da NF-e em que houve a retenção
do ICMS-ST. Neste caso deverá ser apresentada a série da nota fiscal eletrônica em que houve o recolhimento do ICMS
ST. Este campo deverá ser informado quando o campo 18 tiver conteúdo igual a Remetente indireto e deverá apresentar
as informações do remetente indireto.
02. PROCEDIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO
Para que os próximos campos e parâmetros necessários ao processamento sejam criados automaticamente, foi disponibilizado o compatibilizador UPDFIS.
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Em Microsiga Protheus TOTVS Smart Client, digite U_UPDSIGAFIS no campo Programa Inicial.
Clique em OK para continuar.
Após a confirmação é exibida uma tela para a seleção da empresa em que o dicionário de dados será modificado ou é apresentada a janela para seleção do compatibilizador. Selecione o programa U_UPDSIGAFIS.
Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos.
É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.
Clique em OK para encerrar o processamento.
Configurações do Menu
No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/Cadastros/Menus e inclua no menu do módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) a opção para execução do Cadastro, conforme especificação a seguir:
Menu | Atualizações |
Submenu | SPED |
Nome da Rotina | Ressarcimento ICMS-ST |
Programa | FISA132 |
Módulo | 09 |
Tipo | 01 |
Tabelas | CD0 |
Atualizações do compatibilizador
SIX - Índices
CD0 - Compl. da NF de Ressarcimento
Ordem | Chave | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | CD0_FILIAL+CD0_TPMOV+CD0_SERIE+CD0_DOC+CD0_CLIFOR+CD0_LOJA+CD0_ITEM+CD0_COD+CD0_DOCENT+CD0_SERENT+CD0_ESPECI+CD0_FORNE+CD0_LOJENT+CD0_ID | Tipo Movimento + Serie NF + Numero NF + Cli/For + Loja + Item + Cod + Doc ent + Serie Ent + Especie + Fornecedor + Loja Fornecedor + ID |
| 2 | CD0_FILIAL+CD0_TPMOV+CD0_SERIE+CD0_DOC+CD0_CLIFOR+CD0_LOJA+CD0_ITEM+CD0_COD+CD0_DOCENT+CD0_SERENT+CD0_ESPECI+CD0_FORNE+CD0_LOJENT+CD0_ITENFE | Tipo Movimento + Serie NF + Numero NF + Cli/For + Loja + Item + Cod + Doc ent + Serie Ent + Especie + Fornecedor + Loja Fornecedor + Item Nf Entrada |
SX2 – Tabelas
| Tabela | Descrição | Chave |
| CD0 | Compl. da NF de Ressarcimento | CD0_FILIAL+CD0_TPMOV+CD0_SERIE+CD0_DOC+CD0_CLIFOR+CD0_LOJA+CD0_ITEM+CD0_COD+CD0_DOCENT+CD0_SERENT+CD0_ESPECI+CD0_FORNE+CD0_LOJENT+CD0_ID |
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SX3 – Campos
Tabela CD0 - Compl. da NF de Ressarcimento:
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Campo | CD0_FCPST |
Tipo | Numerico |
Tamanho | 14 |
| Decimal | 3 |
Formato | @E 9,999,999,999.999 |
Título | Val. FCP ST |
Descrição | Valor Unitário FCP ST |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
| Validação | Positivo() |
| Help: | Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de FCP decorrente da quebra da ST |
SX6 - Parâmetros
Nome da Variável | MV_CODRESS |
Tipo | Caracter |
Descrição | Informe os Códigos de Lançamento referente ao Valor do Ressarcimento e Valor do Crédito |
Valor Padrão | {"SP10090719","SP10090721"} |
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Quando parâmetro estiver desativado não será processado calculo do credito de ICMS para notas de entrada que não possui base e valor de ICMS.
03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO
Nota com direito ao ressarcimento.
Cadastro de TES
Para que sistema identifique situação CAT 158 foi incluída no cadastro de reflexo a opção I - Ressarcimento.
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O campo Obs. Lan Fis (CC7_IFCOMP) poderá ser informado no cadastro de TES ou no complemento da nota fiscal na Rotina MATA910/MATA920 – Opção – Informações complementares, campo Inf Compl. (CDT_IFCOMP)
Configuração de Parâmetros para ressarcimento:
Para definir códigos de ressarcimento utilize parâmetro: MV_CODRESS
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Quando informado mesmo código de ajuste para credito do ICMS e ressarcimento do ICMS ST, valores serão somados para compor código de ajuste.
Devolução de venda
Cadastro de TES
Para notas de Devolução configurar TES com reflexo a opção I - Ressarcimento conforme notas de saída.
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O campo Obs. Lan Fis (CC7_IFCOMP) poderá ser informado no cadastro de TES ou no complemento da nota fiscal na Rotina MATA910/MATA920 – Opção – Informações complementares, campo Inf Compl. (CDT_IFCOMP)
Configuração de Parâmetros para redução do ressarcimento:
Para definir códigos de Dedução do ressarcimento utilize parâmetro: MV_DEVRESS
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| Dica | ||
|---|---|---|
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Sistema não considera notas de entrada com CFOP finalizados em "102" - Compra de mercadorias tributadas por não possuírem direito de ressarcimento e crédito. A exceção a essa regra é para notas de entrada com o CFOP 3102 e CST igual a 10, 30, 60 e 70, neste caso serão consideradas. Não são consideras notas de saída internas de transferência entre filiais. Não são consideras notas de saída internas de venda para consumidor final. |
Motivo do ressarcimento
Sistema considera motivo de ressarcimento com base na seguinte Regra
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Em 2017 não existe opção 5 – exportação, será utilizado opção 9 - outros.
Notas de entrada com ICMS recolhido Anteriormente
Para nota de entrada onde já foi recolhido ICMS ST anteriormente, a base e Valor recolhido deve estar em informações complementares da nota de entrada emitida pelo fornecedor.
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A rotina de Apuração de ressarcimento de ICMS ST (FISA132) utiliza estes campos nas operações em que não foi calculado ICMS ST na nota de entrada.
Notas de entrada com ICMS recolhido Anteriormente com FECP
Para nota de entrada onde já foi recolhido ICMS ST anteriormente, a base e Valor recolhido deve estar em informações complementares da nota de entrada emitida pelo fornecedor.
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A rotina de Apuração de ressarcimento de ICMS ST (FISA132) utiliza este campo para compor valor do FECP e preencher campo CD0_FCPST (Valor Unitário FCP ST)
Nota de Entrada sem cálculo do ICMS Próprio
Quando nota de entrada não possui base de cálculo do ICMS próprio, no momento da apuração do ressarcimento do ICMS ST e crédito do ICMS é utilizado valor da operação para calculo do ICMS próprio para tomar credito.
É possível desconsiderar crédito do ICMS próprio utilizando parâmetro MV_CALCRED.
Complemento do ressarcimento por nota
É possível complementar a nota no momento do lançamento utilizando ponto de entrada ATUCOMP.
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FIS0006_Códigos_de_Lançamento_e_Reflexos_da_Apuração
04. RELATÓRIO
Relatório ressarcimento (FISR132)
Neste relatório é demonstrado notas de saída e seus respectivos complementos de ressarcimento corresponde a tabela CD0.
No relatório será impresso valores de credito e ressarcimento do ICMS por nota, já utilizado método de media ponderada quando existir mais de uma nota de entrada para compor quantidade vendida.
Relatório de Lançamentos Fiscais
Relatório de Lançamentos Fiscais (FISR025), para demonstrar os lançamentos fiscais de apuração de ICMS para documentos de entrada e saída.
05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas Utilizadas | CD0-Compl. da NF de Ressarcimento |
Rotinas Envolvidas | SPEDFISCAL - EFD SPED fiscal MATA926 - Complemento notas Fiscais |
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