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Índice


01. VISÃO GERAL

Implementada a rotina RECOPI (FISA031) para a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas de informações das empresas e o Portal da Secretaria da Fazenda em relação ao sistema RECOPI - Reconhecimento e Controle do Papel Imune. 

02. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO

CONFIGURAÇÃO DE MENUS

  1. No Configurador (SIGACFG) acesse Módulo/Cadastros/Menus (CFGX013) e inclua, no menu do módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), a opção para execução RECOPI,  conforme especificação a seguir:

Nome do Menu

Submenu

Nome da Rotina

Programa

Tabelas

Miscelânea

Arq. Magnéticos

Recopi

FISA031

CE3 e CE4.


  1. No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/ Dicionário/ Base de Dados, verifique os campos indicados a seguir e crie-os caso não existam:

Criação no arquivo SX2 – Tabelas:

Tabela

CE3

Título

Cabeçalho Solicitação RECOPI

Tabela

CE4

Título

Itens  Solicitação RECOPI

Tabela CE3 - Cabeçalho Solicitação RECOPI

Campo

CE3_FILIAL

Tipo

Caractere

Tamanho

2

Decimal

0

Formato

@!

Título

Filial

Help

Filial corrente.

Campo

CE3_IDSOL

Tipo

Caractere

Tamanho

6

Decimal

0

Formato

@!

Título

Id.  Soli.

Help

Identificador da Solicitação

Campo

CE3_TPOPER

Tipo

Caractere

Tamanho

2

Decimal

0

Formato

@!

Título

Tp.  Operação

Help

Tipo de Operação da Solicitação

Campo

CE3_CFOP

Tipo

Caractere

Tamanho

5

Decimal

0

Formato

@!

Título

CFOP

Help

CFOP da Solicitação.

Campo

CE3_CNPJOR

Tipo

Caractere

Tamanho

14

Decimal

0

Formato

@R 99.999.999/9999-99

Título

CNPJ Orig.

Help

CNPJ de Origem do Produto

Campo

CE3_UFORIG

Tipo

Caractere

Tamanho

2

Decimal

0

Formato

@!

Título

UF Orig.

Help

Unidade Federativa de Origem do Produto

Campo

CE3_CNPJDE

Tipo

Caractere

Tamanho

14

Decimal

0

Formato

@R 99.999.999/9999-99

Título

CNPJ  Destino

Help

CNPJ de Destino do Produto

Campo

CE3_UFDES

Tipo

Caractere

Tamanho

2

Decimal

0

Formato

@!

Título

UF Destino

Help

Unidade Federativa de Destino do Produto

Campo

CE3_RECOPI

Tipo

Caractere

Tamanho

20

Decimal

0

Formato

@!

Título

Num. Recopi

Help

Número do RECOPI

Campo

CE3_NDI

Tipo

Caractere

Tamanho

12

Decimal

0

Formato

@!

Título

Num. Decl. Import.

Help

Número Declaração de Importação.

Tabela CE4 - Itens Solicitação RECOPI

Campo

CE4_FILIAL

Tipo

Caractere

Tamanho

2

Decimal

0

Formato

@!

Título

Filial

Help

Filial Corrente.

Campo

CE4_IDSOL

Tipo

Caractere

Tamanho

6

Decimal

0

Formato

@!

Título

ID Solicita.

Help

Identificador da Solicitação.

Campo

CE4_CODPAP

Tipo

Caractere

Tamanho

8

Decimal

0

Formato

@!

Título

Cod. Papel

Help

Código NCM do Papel

Campo

CE4_QTDPAP

Tipo

Numérico

Tamanho

9

Decimal

2

Formato

@E 999999.99

Título

Qtd. Papel

Help

Quantidade solicitada do Papel.

Campo

CE4_ITEM

Tipo

Caractere

Tamanho

4

Decimal

0

Formato

@!

Título

Item

Help

Item da Solicitação


  Tabela SF2 – Cabeçalho Notas Fiscais de Saída

Campo

F2_RECOPI

Tipo

Caractere

Tamanho

1

Decimal

0

Formato

@!

Título

Flag Recopi

Help

Flag de controle de legenda RECOPI.

Campo

F2_IDRECOP

Tipo

Caractere

Tamanho

6

Decimal

0

Formato

@!

Título

Id Recopi

Help

ID Solicitação RECOPI

 Tabela SF1 – Cabeçalho Notas Fiscais de Entrada

 

Campo

F1_RECOPI

Tipo

Caractere

Tamanho

1

Decimal

0

Formato

@!

Título

Flag Recopi

Help

Flag de controle de legenda RECOPI.

...

Campo

F1_IDRECOP

Tipo

Caractere

Tamanho

6

Decimal

0

Formato

@!

Título

Id Recopi

Help

ID Solicitação RECOPI

03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

A Rotina do RECOPI é dividida em cinco itens do menu:

Aviso
iconfalse
titleImportante

Para o correto funcionamento das rotinas abaixo, é necessário a instalação do TSS (Totvs Sped Service) e configurar o serviço do RECOPI, detalhamento no boletim específico do RECOPI no TSS (Totvs Sped Service).

 

WIZARD DE CONFIGURAÇÃO

Para a configuração da empresa (entidade) que utilizará o sistema do RECOPI, será incluído o certificado digital modelo A1, configurado o ambiente de utilização (Produção ou Homologação) e o CPNJ da empresa informado.

Todas estas configurações serão gravadas nas tabelas de configuração do TSS (Totvs Sped Service).


ESTOQUE

Trata-se de Web Service desenvolvido para informar em lote, a título de prestação de informação dos Estoques, as quantidades, por tipo de papel, em um determinado período. Serão preenchidos os seguintes campos:


  • CNPJ de Origem: CNPJ no qual foi enviado este estoque.


  • UF de Origem: Unidade Federativa do CNPJ de Origem.


  • Tipo de Informe: Tipo de informe que será classificada a declaração de Estoque, serão utilizadas as seguintes opções:


Estoque

Informe da quantidade de estoque.

Papel Tributado

Informe de papel tributado utilizado na impressão de livros, jornais e periódicos.

Papel Imune

Informe de papel imune utilizado em finalidade diversa da impressão.

Publicação

Informe de livros, jornais e periódicos.

Resíduo

Informe de resíduos, perdas e outros eventos.

Transformação

Informe de transformações de tipos de papel.

Envio Industrialização

Informe de envios para industrialização.



  • Data de Referência: Data de referência ao mês da declaração de estoque (MM/AAAA).

 

  • Tipo de Declaração: Tipo da declaração que esta sendo enviada, serão utilizadas as seguintes opções:


Nova

Inserção de novo informe para um determinado tipo e data de referência.

Corretiva

Correção de um informe para um determinado tipo e data de referência. Neste caso o campo Justificativa é obrigatório.



  • Justificativa: Justificativa que será enviada no caso de tipo de declaração igual à corretiva.

 

  • Código do Papel: NCM do produto enviado.

 

  • Quantidade: Quantidade em Estoque.

 

  • Código do Papel Final: NCM alternativo para o produto enviado.

 

  • Tipo de Publicação: Tipo da publicação enviada serão utilizadas as seguintes opções:

 

Livro

Neste caso o campo ISBNISSNTitulo (CE15) deve receber a informação do ISBN.

Jornal

Para o caso de se tratar de jornal ou periódico, neste caso o campo ISBNISSNTitulo (CE15) dever receber a informação do ISSN ou título na falta do primeiro.

 


  • ISBNISSNTitulo: Informar o valos do ISBN.

 

  • Tiragem: Numeração da tiragem no caso de Publicação.

 

  • Id de Envio: Identificador sequencial para controle de envio.


 

SOLICITAÇÕES


Trata-se de Web Service desenvolvido para solicitação em lote de números de registros de controle de operações com o prévio reconhecimento do Fisco da não incidência do imposto. Serão preenchidos os seguintes campos:


  • ID da Solicitação: Identificador sequencial da Solicitação.


Importante

Este valor não será preenchido, pois contará com um controle interno de numeração.


  • Tipo de Operação: Tipo de operações válidas para as solicitações serão utilizadas as seguintes opções:

 Descrição

Interna

Operação interna entre empresas cadastradas.

Remessa Interestadual

Operação de remessa interestadual.

Importação

Operação de importação.

Entrada Interestadual

Operação de entrada interestadual.

Industrialização Remessa Interna

Operação de remessa interna com fins de  industrialização entre empresas cadastradas.

Industrialização Remessa Interestadual

Operação de remessa interestadual com fins de industrialização.

Industrialização Recebimento Interestadual

Operação de recebimento interestadual com fins de industrialização.

Armazém Remessa Interna

Operação de remessa interna com fins de armazenamento entre empresas cadastradas.

Armazém Remessa Interestadual

Operação de remessa interestadual com fins de armazenamento.

Armazém Recebimento Interestadual

Operação de recebimento interestadual com fins de armazenamento.

Judicial RemessaOperação de remessa para empresa não cadastrada, mas com ordem judicial.
Judicial RecebimentoOperação de recebimento de empresa não cadastrada, mas com ordem judicial.
Judicial Armazém RemessaOperação de remessa, com fins de armazenamento, para empresa não cadastrada, mas com ordem judicial.
Judicial Armazém RecebimentoOperação de recebimento, com fins de armazenamento, de empresa não cadastrada, mas com ordem judicial.
Judicial Industrialização RemessaOperação de remessa, com fins de industrialização, para empresa não cadastrada, mas com ordem judicial.
Judicial Industrialização RecebimentoOperação de recebimento, com fins de industrialização, de empresa não cadastrada, mas com ordem judicial.



  • CFOP: CFOP da Solicitação.

 

  • CNPJ de Origem: CNPJ da empresa de Origem.

 

  • UF de Origem: Unidade Federativa do CNPJ de Origem.

 

  • CNPJ de Destino: CNPJ da empresa de Destino.

 

  • UF de Destino: Unidade Federativa do CNPJ de Destino.


  • Num. Decl. Import.:  Quando o Tipo de Operação for Importação é necessário informar o número da Declaração de Importação.


Importante

Os campos abaixo podem utilizar mais de um item, como na nota fiscal.


  • Código do Papel: NCM do produto Enviado.

 

  • Quantidade de Papel: Quantidade de papel enviado.



INCLUSÃO DE NOTAS FISCAIS

 

Trata-se de Web Service desenvolvido para prestação de informação em lote de números de Nota Fiscais emitidas que estão associadas a operações para as quais já foram gerados pelo sistema RECOPI, em momento anterior, números de registros de controle. Serão preenchidos os seguintes campos:


  • Série: Série das notas fiscais enviada.


  • Nota Fiscal de: Nota inicial a ser enviada.


  • Nota Fiscal até: Nota Final a ser enviada.


  • ID Solicitação: Identificador da Solicitação.


Importante

Este campo faz a interligação da Nota Fiscal com a Solicitação que foi enviada anteriormente, deve ser preenchido com a numeração exata do identificador da Solicitação.


CONFIRMAÇÕES


Trata-se de Web Service desenvolvido para informar em lote o status de envio de mercadorias que estão associadas a operações para as quais já foram gerados pelo sistema RECOPI, em momento anterior, números de registros de controle. Serão preenchidos os seguintes campos:


  • Código de Controle: Código de aprovação da solicitação, o código pode ser obtido para as confirmações de notas fiscais de entrada diretamente no site da Secretaria da Fazenda ou na documentação anexa na nota fiscal. Para notas fiscais de saída com movimentação interna este código pode ser obtido através da rotina de MONITOR.


  • Status da Confirmação: Status que será atribuído à solicitação confirmada, serão utilizadas as seguintes opções:


Aceite

Para aceite completo da entrega.

Cancelamento

Para cancelamento da solicitação antes da saída da mercadoria. Realizado pelo remetente.

Devolução Parcial

Para devolução parcial da entrega.

Devolução Total

Para devolução total da entrega, neste caso não é necessária à relação de itens.

Informação Fracionada

Para informar parcela de importação.

Imposto

Para transformar a entrega de imune para com imposto devido.

Retorno

Para retornar a entrega. Realizado pelo remetente.

Retorno Armazém

Para informar parcela de retorno de armazém.

Retorno Industrialização

Para informar parcela de retorno de industrialização. Podem ser informadas perdas no processo.

Sem Confirmação

Para informar que uma solicitação não foi reconhecida pelo destinatário.

Sinistro

Para informar o sinistro da entrega, transformando em com imposto devido. Realizado pelo remetente.


  • Nota de Entrada: Se foi emitida nota fiscal de entrada.


  • Data da NF: Data de emissão nota fiscal de entrada.


  • Nota Complementar: Se a nota informada é do tipo complementar.


Importante

Caso o Status da Confirmação seja Devolução Parcial, Devolução Total, Retorno, Retorno Armazém ou Retorno Industrialização será necessário informar a opção “Sim” para que sejam geradas as tags da Nota Complementar.


  • Série: Série da Nota Fiscal de entrada ou Complementar (Devoluções).


  • Nota Fiscal: Nota Fiscal de Entrada ou Complementar (Devoluções).

 

  • Forn./ Cli: Fornecedor ou Cliente da nota fiscal de Entrada ou Complementar.


  • Loja: Loja do Fornecedor ou Cliente da Nota Fiscal de Entrada ou Complementar.



Importante

Os dados Série, Nota Fiscal, Forn./Cli. e Loja serão utilizado para a localização da nota fiscal de entrada no sistema, e assim obter os itens que serão utilizados na geração do XML da confirmação.


  • Perda: Quantidade de Perda.


  • ID Remessa: Identificador da Remessa da confirmação.


MONITOR

A rotina de monitoramento será utilizada para acompanhar os Status das transmissões sendo possível utilizar para:

  1. Solicitações: Informar o ID a ser consultado.
  2. Inclusão de Notas Fiscais: Informar a Nota Fiscal a ser consultada.
  3. Confirmações: Informar o ID a ser consultado.
  4. Estoque: Informar o ID a ser consultado.

Erros tratados pela rotina de monitor:

10

Problema Interno.

20

Erro com Layout de Schema.

30

Problema na checagem do Certificado Digital.

50

Sem autorização para realizar operações neste CNPJ.

60

Operações em aberto – Remetente.

70

Operações em aberto – Destinatário.

100

Código de controle inválido.

110

Status inválido para operação solicitada.


Importante

Nas Validações da rotina, alguns erros internos que são tratados no Site da Secretaria da Fazenda do São Paulo, não são tratados via Web Service.

...

03. TELA XXXXX

Outras Ações / Ações relacionadas

...

04. TELA XXXXX

Principais Campos e Parâmetros

...