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1. Em Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Miscelânea/Arquivos Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950), configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:
   
   Data Inicial?
   Informe a data de início do período a ser processado.
   
   Data Final?
   Informe a data final do período a ser processado.
   
   Instr. Normativa?
   Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe DIMESC.
   
   Arq. Destino?
   Informe o nome do arquivo de destino. Exemplo: DIMESC.TXT.
   
   Diretório?
   Informe o nome do diretório em que será gerado o arquivo destino.
   
   Seleciona Filiais?
   Informe Sim para permitir a seleção de filiais e Não para gerar as informações somente da filial logada.
   Para gerar o arquivo de modo consolidado por CNPJ + I.E., é obrigatório o preenchimento deste parâmetro com a opção SIM.
   
   Aglutina por CNPJ?
   Indica se deve agrupar a geração das informações das filiais por CNPJ, considerando as filiais do mesmo grupo de empresas e com mesmo CNPJ como se fosse apenas uma filial no sistema.
   SIM – Ao selecionar o agrupamento, o sistema irá gerar somente um arquivo, somando a movimentação de todas as filiais selecionadas.
   NÃO – Ao selecionar que não aglutine, o sistema irá gerar um arquivo por filial origem da movimentação.
   
   Este parâmetro não terá efeito se o conteúdo do parâmetro Seleciona Filiais? for diferente de Sim.
   
   
2.  Ao confirmar os parâmetros, são apresentadas as perguntas específicas da DIME:
   Informações necessárias para o

   Registro

   tipo

   Tipo 20

   –

   - Dados do contabilista responsável

   
   CPF Contador?
   Informe o número do CPF do contador responsável pela declaração.
   
   Nome Contador?
   Informe o nome do contador responsável pela declaração.
   Informações necessárias para o

   Registro

   tipo

   Tipo 21

   –

   - Início da

   declaração

   Declaração

   
   Nome do Contribuinte?
   Informe o nome do contribuinte a quem se relacionam as informações.
   
   Tipo de Declaração?
   Selecione o tipo da declaração a ser enviada:

• Normal, indica se o estabelecimento ainda está em atividade;
• Encerramento da atividade;
• Saída do regime de estimativa fiscal
• Enquadramento no Simples Nacional
  
  Regime de Apuração?
  Informe o regime de apuração para esta declaração, que pode ser:
  
  
• Normal, quando se tratar de regime de apuração e que não se enquadre em nenhum dos demais;
• Estimativa, quando se tratar de estabelecimentos com estimativa fiscal nos termos do art. 57. Quando for selecionada a opção Estimativa, a pergunta Tipo de Declaração ? deve estar com o conteúdo Saída Regime Estimativa Fiscal.
• Bares, Restaurantes e Similares, quando se tratar de estabelecimentos que possuam regime especial para bares, restaurantes e similares;
• Produtor primário, quando se tratar de produtor primário com inscrição no CPP e com regime especial de apuração do imposto. Quando for selecionada a opção Produtor primário, a pergunta Porte da Empresa ? deve estar com o conteúdo Produtor Primário.
  
  Porte da Empresa?
  Informe o porte da empresa desta declaração, que pode ser:
  
  
• ME (Microempresa);
• EPP (Empresa de Pequeno Porte);
• Normal, quando se tratar do regime de apuração e que não se enquadre em nenhum dos demais;

• Produtor primário, quando se tratar de produtor primário com inscrição no CPP e com regime especial de apuração do imposto.
  
  

  Aviso
  title Importante!
  Conforme Portaria 153/12 (27/04/2012), esta informação ficará sem utilização e será gravado o valor 1 (Não se aplica) ao ser gerado no arquivo texto.

  
  Apuração Consolidada?
  Informe se o tipo de apuração contida nesta declaração é consolidada, onde:
  
  

• Não é apuração consolidada, para estabelecimentos que não adotem apuração consolidada.
• É estabelecimento consolidador, para estabelecimento consolidador.
• É estabelecimento consolidado, para estabelecimento consolidado.
  
  A consolidação ocorre quando existe a transferência de débitos e/ou créditos entre empresas de um mesmo grupo, como por exemplo, entre matriz e filiais.
  Para que a consolidação ocorra, é obrigatório que o parâmetro “Seleciona Filiais?” seja preenchido com o conteúdo igual a SIM.
  
  Transferências de Créditos no Período?
  Informe se houve transferência de créditos no período, em que:
  
  
• Não transferiu nem recebeu créditos - para aqueles que não transferiram nem receberam créditos em transferências;
• Transferiu créditos - para este item, o quadro 42 (Débitos por transferência de créditos acumulados) deve ser enviado;
• Recebeu créditos - para este item, o quadro 43 (Créditos recebidos por transferência) deve ser enviado;

• Transferiu e recebeu créditos.

  Aviso
  title Importante!
  Essa opção somente deve estar diferente de Não transferiu nem recebeu créditos quando o estabelecimento transfere ou recebe créditos de terceiros, ou seja, caso utilize os códigos de subitem para o registro 43 (Créditos recebidos por transferência). Observe que isso não inclui o estabelecimento consolidado ou consolidador (entre filiais), ou seja, para transferências entre consolidados, essa opção deve estar sempre como Não Transferiu nem recebeu créditos.

  
  Tem Créditos Presumidos?
  Informe se o contribuinte tem créditos presumidos, por exemplo: Funcultural, Funturismo, Fundesporte.

  Aviso
  title Importante!
  Conforme Portaria 153/12 (27/04/2012), esta informação ficará sem utilização e será gravado o valor 1 (Não se aplica) ao ser gerado no arquivo texto.

  
  Tem Créditos por Incentivos Fiscais?
  Informe se o contribuinte tem créditos por incentivos fiscais.

  Aviso
  title Importante!
  Conforme a Portaria SEF 081/08 a partir do período de referência de abril de 2008 somente a opção 3 (Informação desnecessária), conforme exemplo na página 17, será aceita pelo validador. Conforme Portaria 153/12 (27/04/2012), esta informação ficará sem utilização e será gravado o valor 1 (Não se aplica) ao ser gerado no arquivo texto.

  
  Movimento?
  Informe se a declaração contém movimento. As opções são:
  
  

• Sem movimento e sem saldos.
• Sem movimentos e com saldos.
• Com movimento.
  
  Substituto Tributário?
  Informe se o contribuinte se enquadra em um dos itens abaixo:
  
  
• Sim, para Substituto Tributário.
• Não, para Substituto Tributário.
• Substituído Solidário.
  
  Tem Escrita Contábil?
• Sim, é Estab. Principal: Para o contribuinte que possui escrita contábil e está cadastrado no CCICMS como Primeiro Estabelecimento no Estado ou é estabelecimento único;
• Não: Para contribuinte que não possui escrita fiscal;

• Sim, dados informados no Estab. Principal: Para o contribuinte que possui escrita contábil e os dados estão consolidados no Primeiro Estabelecimento do Estado.
  
  Tipo de Apuração?
  Informe qual o tipo de apuração foi efetuada no período para gerar esta declaração. (Mensal ou Decendial). Quando essa opção for Apuração Decendial, a Apuração de ICMS executada anteriormente também deve ser na forma decendial, em que a primeira execução deve compreender os períodos 1 e 2, e a segunda execução compreender o 3º período.
  
  Quantidade de Trabalhadores em Atividade?
  Informe a quantidade de trabalhadores em atividade na empresa.
  
  

  Aviso
  title Importante!
  Para que seja processada mais de uma filial, a pergunta Apuração Consolidada ? deve estar preenchida com o conteúdo É estabelecimento consolidador. Lembramos que apenas as filiais que estejam estabelecidas no mesmo estado da matriz são processadas. Exemplo: o estabelecimento consolidador, matriz, está estabelecido em Santa Catarina. Neste caso, apenas as filiais em que a UF seja SC serão processadas.

  Aviso
  title Importante!
  Para o preenchimento das telas a seguir (80, 81, 82, 83 e 84): Deve ser preenchida somente quando: Declaração Complementar Anual Na tela do Registro 80, o item Receita Bruta Vendas/Serviços deve manter-se zerado quando o contribuinte tiver escrita contábil (conforme pergunta do assistente). Esse registro deve ser entregue somente quando tratar-se de Declaração Complementar Anual, caso contrário, as informações devem manter-se zeradas. Para que os Registros 81, 82 e 83 sejam gerados, o contribuinte deve ter escrita contábil (conforme pergunta do assistente) e preencher as respectivas telas para Declaração Complementar Anual. Quando não se enquadrar nessas características, as perguntas devem ser mantidas zeradas no assistente. Para que o Registro 84 seja gerado, deve haver valores nas informações solicitadas na tela para este registro, portanto, deve ser preenchido somente quando tratar-se de Declaração Complementar Anual.

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• Registro

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• Tipo 80/90

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• - Resumo do livro de inventário e receita bruta

Data de Início do Exercício?
Informe a data do início do exercício a ser encerrado nos registros tipo 80. Essa data é utilizada para o processamento do saldo em estoque no início do período.

Valor do Estoque no Início do Exercício?
Informe o valor em estoque na data de inicio do exercício. Esse valor deve ser informado apenas nos casos em que o controle de estoques não é feito pelo Microsiga Protheus® ou caso não queira que esse valor seja processado automaticamente. Se esse campo estiver com o conteúdo zero, o Sistema efetua o cálculo automaticamente, com base nos fechamentos de estoque.

Data Final do Exercício?
Informe a data do final do exercício a ser encerrado nos registros tipo 80. Essa data é utilizada para o processamento do saldo em estoque no final do período.

Valor do Estoque no Final do Exercício?
Informe o valor em estoque na data do final do exercício. Esse valor deve ser informado apenas nos casos em que o controle de estoques não é feito pelo Microsiga Protheus® ou caso não queira que esse valor seja processado automaticamente. Se esse campo estiver com o conteúdo zero, o Sistema efetua o cálculo automaticamente, com base nos fechamentos de estoque.

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Receita Bruta de Vendas/Serviços?
Informe o valor da receita bruta de vendas/serviços anual do estabelecimento contribuinte.

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A empresa que possuir escrita contábil não deve informar esse item.

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Informações necessárias para o Registro tipo 81/91 – Ativo

Neste assistente, informe os valores a serem totalizados na conta de Ativo:

- Circulante

• Disponibilidades
• Contas a receber do Circulante
• Estoques de mercadorias e matéria-prima
• Outros estoques

• Outras contas do ativo circulante

  Aviso
  title Importante!
  Os valores do Circulante (Quadro 81 e 82) devem coincidir entre as contas do Ativo (Quadro 81) e as contas do Passivo (Quadro 2).

- Realizável a longo prazo

• Contas a receber do realizável

• Outras contas do realizável

  Aviso
  title Importante!
  Os valores do Realizável a Longo Prazo (Quadro 81) e Exigível a Longo Prazo (Quadro 82), devem coincidir entre as contas do Ativo (Quadro 81) e as contas do Passivo (Quadro 82).

- Permanente

• Investimentos
• Imobilizado (Líquido)
• Diferido

• Intangível

  Aviso
  title Importante!
  Os valores do Permanente (Quadro 81) e Resultados de Exercícios Futuros+Patrimônio Líquido (Quadro 82) devem coincidir entre as contas do Passivo e as contas do Ativo (Quadro 81).

Informações necessárias para o Registro tipo 82/92 – Passivo

Neste assistente, informe :os Valores a serem totalizados na conta de Passivo

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• Fornecedores
• Empréstimos e financiamentos

• Outras contas do passivo circulante

  Aviso
  title Importante!
  Os valores do Circulante (Quadro 81 e 82) devem coincidir entre as contas do Ativo (Quadro 81) e as contas do Passivo (Quadro 2).

- Exigível a longo prazo
 

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