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Procedimento para Configuração
No módulo Configurador (SIGACFG) realize a configuração dos parâmetros e tabelas conforme Seção Informações Técnicas:
Procedimento para Utilização
Em Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Miscelânea/Arquivos Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950), configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:
Data Inicial?
Informe a data de início do período a ser processado.
Data Final?
Informe a data final do período a ser processado.
Instr. Normativa?
Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe DIMESC.
Arq. Destino?
Informe o nome do arquivo de destino. Exemplo: DIMESC.TXT.
Diretório?
Informe o nome do diretório em que será gerado o arquivo destino.
Seleciona Filiais?
Informe Sim para permitir a seleção de filiais e Não para gerar as informações somente da filial logada.
Para gerar o arquivo de modo consolidado por CNPJ + I.E., é obrigatório o preenchimento deste parâmetro com a opção SIM.
Aglutina por CNPJ?
Indica se deve agrupar a geração das informações das filiais por CNPJ, considerando as filiais do mesmo grupo de empresas e com mesmo CNPJ como se fosse apenas uma filial no sistema.
SIM – Ao selecionar o agrupamento, o sistema irá gerar somente um arquivo, somando a movimentação de todas as filiais selecionadas.
NÃO – Ao selecionar que não aglutine, o sistema irá gerar um arquivo por filial origem da movimentação.
Este parâmetro não terá efeito se o conteúdo do parâmetro Seleciona Filiais? for diferente de Sim.
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Ao confirmar os parâmetros, são apresentadas as perguntas específicas da DIME:
Registro Tipo 20 - Dados do contabilista responsável
CPF Contador?
Informe o número do CPF do contador responsável pela declaração.
Nome Contador?
Informe o nome do contador responsável pela declaração.
Registro Tipo 21 - Início da Declaração
Nome do Contribuinte?
Informe o nome do contribuinte a quem se relacionam as informações.
Tipo de Declaração?
Selecione o tipo da declaração a ser enviada:
Normal, indica se o estabelecimento ainda está em atividade;
- Encerramento da atividade;
- Saída do regime de estimativa fiscal
Enquadramento no Simples Nacional
Regime de Apuração?
Informe o regime de apuração para esta declaração, que pode ser:
- Normal, quando se tratar de regime de apuração e que não se enquadre em nenhum dos demais;
- Estimativa, quando se tratar de estabelecimentos com estimativa fiscal nos termos do art. 57. Quando for selecionada a opção Estimativa, a pergunta Tipo de Declaração ? deve estar com o conteúdo Saída Regime Estimativa Fiscal.
- Bares, Restaurantes e Similares, quando se tratar de estabelecimentos que possuam regime especial para bares, restaurantes e similares;
Produtor primário, quando se tratar de produtor primário com inscrição no CPP e com regime especial de apuração do imposto. Quando for selecionada a opção Produtor primário, a pergunta Porte da Empresa ? deve estar com o conteúdo Produtor Primário.
Porte da Empresa?
Informe o porte da empresa desta declaração, que pode ser:
- ME (Microempresa);
- EPP (Empresa de Pequeno Porte);
- Normal, quando se tratar do regime de apuração e que não se enquadre em nenhum dos demais;
Produtor primário, quando se tratar de produtor primário com inscrição no CPP e com regime especial de apuração do imposto.
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Conforme Portaria 153/12 (27/04/2012), esta informação ficará sem utilização e será gravado o valor 1 (Não se aplica) ao ser gerado no arquivo texto. |
Apuração Consolidada?
Informe se o tipo de apuração contida nesta declaração é consolidada, onde:
- Não é apuração consolidada, para estabelecimentos que não adotem apuração consolidada.
- É estabelecimento consolidador, para estabelecimento consolidador.
É estabelecimento consolidado, para estabelecimento consolidado.
A consolidação ocorre quando existe a transferência de débitos e/ou créditos entre empresas de um mesmo grupo, como por exemplo, entre matriz e filiais.
Para que a consolidação ocorra, é obrigatório que o parâmetro “Seleciona Filiais?” seja preenchido com o conteúdo igual a SIM.
Transferências de Créditos no Período?
Informe se houve transferência de créditos no período, em que:
- Não transferiu nem recebeu créditos - para aqueles que não transferiram nem receberam créditos em transferências;
- Transferiu créditos - para este item, o quadro 42 (Débitos por transferência de créditos acumulados) deve ser enviado;
- Recebeu créditos - para este item, o quadro 43 (Créditos recebidos por transferência) deve ser enviado;
Transferiu e recebeu créditos.
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Essa opção somente deve estar diferente de Não transferiu nem recebeu créditos quando o estabelecimento transfere ou recebe créditos de terceiros, ou seja, caso utilize os códigos de subitem para o registro 43 (Créditos recebidos por transferência). Observe que isso não inclui o estabelecimento consolidado ou consolidador (entre filiais), ou seja, para transferências entre consolidados, essa opção deve estar sempre como Não Transferiu nem recebeu créditos. |
Tem Créditos Presumidos?
Informe se o contribuinte tem créditos presumidos, por exemplo: Funcultural, Funturismo, Fundesporte.
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Conforme Portaria 153/12 (27/04/2012), esta informação ficará sem utilização e será gravado o valor 1 (Não se aplica) ao ser gerado no arquivo texto. |
Tem Créditos por Incentivos Fiscais?
Informe se o contribuinte tem créditos por incentivos fiscais.
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Conforme a Portaria SEF 081/08 a partir do período de referência de abril de 2008 somente a opção 3 (Informação desnecessária), conforme exemplo na página 17, será aceita pelo validador. Conforme Portaria 153/12 (27/04/2012), esta informação ficará sem utilização e será gravado o valor 1 (Não se aplica) ao ser gerado no arquivo texto. |
Movimento?
Informe se a declaração contém movimento. As opções são:
- Sem movimento e sem saldos.
- Sem movimentos e com saldos.
- Com movimento.
Substituto Tributário?
Informe se o contribuinte se enquadra em um dos itens abaixo:
- Sim, para Substituto Tributário.
- Não, para Substituto Tributário.
- Substituído Solidário.
Tem Escrita Contábil?
- Sim, é Estab. Principal: Para o contribuinte que possui escrita contábil e está cadastrado no CCICMS como Primeiro Estabelecimento no Estado ou é estabelecimento único;
- Não: Para contribuinte que não possui escrita fiscal;
- Sim, dados informados no Estab. Principal: Para o contribuinte que possui escrita contábil e os dados estão consolidados no Primeiro Estabelecimento do Estado.
Tipo de Apuração?
Informe qual o tipo de apuração foi efetuada no período para gerar esta declaração. (Mensal ou Decendial). Quando essa opção for Apuração Decendial, a Apuração de ICMS executada anteriormente também deve ser na forma decendial, em que a primeira execução deve compreender os períodos 1 e 2, e a segunda execução compreender o 3º período.
Quantidade de Trabalhadores em Atividade?
Informe a quantidade de trabalhadores em atividade na empresa.
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Para que seja processada mais de uma filial, a pergunta Apuração Consolidada ? deve estar preenchida com o conteúdo É estabelecimento consolidador. Lembramos que apenas as filiais que estejam estabelecidas no mesmo estado da matriz são processadas. Exemplo: o estabelecimento consolidador, matriz, está estabelecido em Santa Catarina. Neste caso, apenas as filiais em que a UF seja SC serão processadas. |
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Para o preenchimento das telas a seguir (80, 81, 82, 83 e 84): |
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Registros Tipo 80/90 - Resumo do livro de inventário e receita bruta
Data de Início do Exercício?
Informe a data do início do exercício a ser encerrado nos registros tipo 80. Essa data é utilizada para o processamento do saldo em estoque no início do período.
Valor do Estoque no Início do Exercício?
Informe o valor em estoque na data de inicio do exercício. Esse valor deve ser informado apenas nos casos em que o controle de estoques não é feito pelo Microsiga Protheus® ou caso não queira que esse valor seja processado automaticamente. Se esse campo estiver com o conteúdo zero, o Sistema efetua o cálculo automaticamente, com base nos fechamentos de estoque.
Data Final do Exercício?
Informe a data do final do exercício a ser encerrado nos registros tipo 80. Essa data é utilizada para o processamento do saldo em estoque no final do período.
Valor do Estoque no Final do Exercício?
Informe o valor em estoque na data do final do exercício. Esse valor deve ser informado apenas nos casos em que o controle de estoques não é feito pelo Microsiga Protheus® ou caso não queira que esse valor seja processado automaticamente. Se esse campo estiver com o conteúdo zero, o Sistema efetua o cálculo automaticamente, com base nos fechamentos de estoque.
Receita Bruta de Vendas/Serviços?
Informe o valor da receita bruta de vendas/serviços anual do estabelecimento contribuinte.
A empresa que possuir escrita contábil não deve informar esse item.
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Registros Tipo 81/91 – Ativo
Neste assistente, informe os valores a serem totalizados na conta de Ativo:
- Circulante
- Disponibilidades
- Contas a receber do Circulante
- Estoques de mercadorias e matéria-prima
- Outros estoques
- Outras contas do ativo circulante
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Os valores do Circulante (Quadro 81 e 82) devem coincidir entre as contas do Ativo (Quadro 81) e as contas do Passivo (Quadro 2). |
- Realizável a longo prazo
- Contas a receber do realizável
- Outras contas do realizável
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Os valores do Realizável a Longo Prazo (Quadro 81) e Exigível a Longo Prazo (Quadro 82), devem coincidir entre as contas do Ativo (Quadro 81) e as contas do Passivo (Quadro 82). |
- Permanente
- Investimentos
- Imobilizado (Líquido)
- Diferido
- Intangível
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Os valores do Permanente (Quadro 81) e Resultados de Exercícios Futuros+Patrimônio Líquido (Quadro 82) devem coincidir entre as contas do Passivo e as contas do Ativo (Quadro 81). |
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Registro
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Tipo 82/92 – Passivo
Neste assistente, informe os Valores a serem totalizados na conta de Passivo
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- Fornecedores
- Empréstimos e financiamentos
- Outras contas do passivo circulante
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Os valores do Circulante (Quadro 81 e 82) devem coincidir entre as contas do Ativo (Quadro 81) e as contas do Passivo (Quadro 2). |
- Exigível a longo prazo
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Os valores do Realizável a Longo Prazo (Quadro 81) e Exigível a Longo Prazo (Quadro 82), devem coincidir entre as contas do Ativo (Quadro 81) e as contas do Passivo (Quadro 82) |
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- Resultados de exercícios Exercícios futuros
- Resultados de exercícios futuros
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- Capital social
- Outras contas do Patrimônio Líquido
- Outras contas de Patrimônio Líquido (valor negativo)
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Os valores do Permanente (Quadro 81) e Resultados de Exercícios Futuros + Patrimônio Líquido (Quadro 82) devem coincidir entre as contas do Passivo e as contas do Ativo (Quadro 81). |
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Registros Tipo 83/93
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- Demonstração de resultados
Valores da demonstração de resultados
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- (-) Participações e contribuições
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Registros Tipo 84/94 – Detalhamento das Despesas
Valores da demonstração de resultados:
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- Pró-Labore
- Comissões, salários, ordenados
- Combustíveis e Lubrificantes
- Encargos Sociais
- Tributos Federais
- Tributos Estaduais
- Tributos Municipais
- Água e Telefone
- Energia Elétrica
- Aluguéis
- Serviços Profissionais
- Seguros
- Fretes e Carretos
- Despesas Financeiras
- Outras Despesas
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Registro
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Tipo 41 – Demonstrativo de créditos acumulados
% Crédito nas aquisições
Informe o percentual de crédito do imposto em relação ao total do valor contábil registrado no Livro Registro de Entradas do mês.
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- Referente à exportação;
- Referente às saídas isentas;
- Referente às saídas diferidas;
- Referente a outros créditos não transferíveis.
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Mais informações e exemplos são encontrados no tópico Informações Úteis - item 15 e também no tópico Complementar – Exemplos de Lançamentos. |
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Registro
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Tipo 44 – Créditos presumidos
Total pago no mês aos empregados
Informe o total consignado em folha relativo à remuneração do trabalho.
Média do exercício anterior
Informe o total consignado em folha relativo à remuneração do trabalho do exercício anterior.
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O total pago no mês deve ser sempre maior ou igual à média do exercício anterior. Caso contrário, é apresentado erro no validador. Mais informações e exemplos são encontrados no tópico Informações Úteis - item 18 e também no tópico Complementar – Exemplos de Lançamentos. |
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Registro
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Tipo 45 – Créditos por incentivos fiscais
Valor Recibo
Informe o valor do recibo, conforme estabelecido no Decreto nº. 3.604/98, art. 41, § 2º, inciso III.
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Saldo credor do mês anterior
Valor credor o período anterior.
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Mais informações e exemplos são encontrados no tópico Complementar – Exemplos de Lançamentos. |
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Registro Tipo 51 – Exclusões do valor adicionado no que se refere às entradas.
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Preencha este quadro |
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com os valores que serão excluídos da apuração do valor adicionado, se tiverem sido lançadas em CFOP que caracterize operações com mercadorias ou serviços de competência tributária estadual. |
Prestação de serviço sujeita ao ISS
Valor das entradas sujeitas ao ISS quando não especificados com os CFOPs 1933 e 2933.
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Subsídios concedidos por órgãos do governo
Valor do subsídio concedido por órgãos do governo na aquisição de mercadorias, matérias-primas e outros insumos aplicados na atividade da empresa.Informações para o
Registro Tipo 51 – Exclusões do valor adicionado no que se refere às saídas
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Preencha este quadro com os valores que serão excluídos da apuração do valor adicionado, se tiverem sido lançadas em CFOP que caracterize operações com mercadorias ou serviços de competência tributária estadual. |
Prestação de serviço sujeita ao ISS
Valor das saídas sujeitas ao ISS quando não especificadas com os CFOPs 5933 e 6933.
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Parcela do ICMS Retido
Valor da parcela do ICMS retido a título de Substituição Tributária.Informações para o
Registro
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Tipo 32 – Informações sobre Substituição Tributária
Débitos
Informe os valores solicitados referentes aos débitos da apuração de Substituição Tributária do período.
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Decêndios
Informe os valores solicitados referentes aos decêndios ou parcelas de antecipação.Importante
Mais informações e exemplos são encontrados no tópico Complementar – Exemplos de Lançamentos.Importante
Para a correta geração correta geração do Registro tipo 32, é necessário preencher todo o quadro relacionado a DCIP conforme exemplo abaixo:Informações para o Registro tipo
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Mais informações e exemplos são encontrados no tópico Complementar – Exemplos de Lançamentos. |
Registro Tipo 31 – Débitos específicos
Débito relativo às operações de importação
Informe o valor incidente sobre operações de importação, para as quais não haja dispositivo desobrigando o recolhimento no desembaraço aduaneiro, referente aos fatos geradores ocorridos no período de referência da declaração. Esse valor compreenderá o valor do imposto recolhido dentro do período, bem como o imposto a recolher em período seguinte.
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