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Ao confirmar os parâmetros, são apresentadas as perguntas específicas da DIME:

Informações necessárias para o Registro Tipo 20 - Dados do contabilista responsável


CPF Contador?
Informe o número do CPF do contador responsável pela declaração.

Nome Contador?
Informe o nome do contador responsável pela declaração.

...

9

CÁLCULO DO IMPOSTO A PAGAR OU SALDO CREDOR



Totalização de Débitos

Valor


10

(+) Subtotal de débitos

 R$                   336,00

Valor saída 250 + (crédito presumido utilizado (dcip) venda original) 86 da devolução conforme quadro 4

36

(+) Segregação do Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas Entradas (Redação dada pelo Art. 3º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)

 R$                   301,00

Credito presumido  215 saída + 86 do credito da entrada na nota de devolução

38

(+) Segregação de outros créditos permitidos para compensar com o débito pela utilização do crédito presumido (ACRESCIDO – Atualização 24/05/17)

 R$                     14,00

Valor crédito presumido  na nota de origem

40

(=) Total de débitos

 R$                   651,00



Totalização de Créditos



50

(+) Subtotal de créditos

 R$                   100,00

Valor ICMS Entrada

75

(+) Créditos declarados no DCIP

 R$                   215,00

Valor credito presumido  da nota de saída

76

(+) Segregação dos Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas (Redação dada pelo Art. 3º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)

 R$                   336,00

Valor saída 250 + (crédito presumido utilizado (dcip) venda originalvenda original) 86 da devolução conforme quadro 4

80

(=) Total de créditos

 R$                   651,00



Ajustes da apuração decendial e antecipações



110

(=) Total de ajustes da apuração decendial e antecipações




Total de Débitos > (Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial e antecipações)



120

(=) Saldo devedor (Total de Débitos – (Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial e antecipações))

 R$                            -  


130

(-) Saldo devedor transferido ao estabelecimento consolidador


999

(=) Imposto a recolher

 R$                            -  


(Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial e antecipações) > Total de Débitos


140

((=) Saldo Credor (Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial e antecipações) – (Total de Débitos))


150

(-) Saldo credor transferido ao estabelecimento consolidador


998

(=) Saldo Credor para o mês seguinte


14DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO PELA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO EM SUBSTITUIÇÃO AOS CRÉDITOS PELAS ENTRADAS (DAICP)Valor

Apuração do Débito pela Apropriação do Crédito Presumido
Valor

10Valor da Base de Cálculo das Saídas com Crédito Presumido
 R$                                                    1
 RS     1.000,00

20

(+) Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas

 R$                                                       336

 R$       336,00

30

(-) Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas Entradas

 R$                                                       301

 R$       301,00

31

(-) Créditos Permitidos para Compensar com o Débito pela Utilização do Crédito Presumido (ACRESCIDO – ATUALIZAÇÃO 24/05/17)

 R$       

                                                 14

14,00

40

(=) Saldo Devedor Apurado pela Apropriação do Crédito Presumido no Mês

 R$       

                                                 21

21,00

50

(=) Débito Apurado pela Apropriação Extemporânea do Crédito Presumido

 R$             -   


Pagamentos Antecipados


110

(+) Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte Apurado no Mês Anterior


120

(+) Crédito decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido


130

 (=) Total das Antecipações 

 R$                                                                

 R$                -  


Imposto a Recolher ou Saldo Credor para o Mês Seguinte


199

(=) Imposto a Recolher pela Utilização do Crédito Presumido

 R$ 

                         

     

                     

21,00

198

(=) Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte

04. TELA XXXXX

Principais Campos e Parâmetros

...





05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS


Parâmetros

...

Nome de VariávelMV_CMUNSCF

Tipo

Caracter

Cont. Por.

Informar o número da CFOP (critério do cliente).

Descrição

Indica quais CFOPs deverão ser desconsiderados no processamento do Registro 47.

Exemplo de ConteúdoMV_CFREG47
Nome de VariávelMV_CODPRES

Tipo

Caracter

Cont. Por.

{""}

Descrição

Informe os Códigos de Ajustes referente ao Valor do Credito Presumido das notas fiscais que deverão compor o Quadro 14 

Exemplo de Conteúdo{"SC020027"}
Aviso
titleImportante!

Ao processar apuração de ICMS e DIME as notas configuradas com códigos de apuração e com calculo do credito presumido irão compor quadro 09 e 14.

Na apuração de ICMS sera inserido linha de estorno de debito e em débitos especiais do ICMS com valor do Saldo Devedor Apurado pela Apropriação do Crédito Presumido no Mês.

Nestas novas linhas deve ser informados respetivos códigos de ajuste de apuração:

Código de Ajuste: SC030002 - Estorno de débito de mesmo valor do ICMS informado no Ajuste de débito especial com o código SC050003.

Código de Ajuste: SC050003 - ICMS devido pela saída beneficiada por crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas, apurado conforme inciso V do art. 23 do Anexo 2 do RICMS.

No caso estes 2 código identificarão o debito a ser pago referente a saídas que contemplam o credito presumido substituindo as entradas.



Dicionário de Dados


No Configurador (SIGACFG), acesse Dicionário/Base de Dados/Dicionário, observe/crie os campos a seguir:

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