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CONTEÚDO
| Índice |
|---|
01. VISÃO GERAL
Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração do arquivo magnético referente à Declaração de ICMS e do Movimento Econômico do Estado de Santa Catarina (DIME-SC).
Este arquivo deve ser enviado mensalmente, via internet, utilizando o software DIME.
Adicionada a permissão de aglutinar por CNPJ e Inscrição Estadual as informações referentes à normativa, ficando facultado ao usuário enviar essas informações de forma separada por filial ou aglutinada por CNPJ + I.E. .
| A quem se destina | Aos contribuintes que informarem o resumo mensal das suas operações e prestações registradas no Livro de Apuração do ICMS à Secretaria da Fazenda. |
| Prazo de entrega | Mensal - Até o dia 10 do mês subsequente à ocorrência do fato gerador. |
| Competência | Estadual – Santa Catarina |
| Aplicativo disponibilizado pelo fisco | DIME |
| Versão do aplicativo contemplado pela Microsiga | Sistema de Administração Tributária - SAT |
| Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo Fisco | http://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/41/DIME_-_Declara%C3%A7%C3%A3o_do_ICMS_e_do_Mov._Econ%C3%B4mico |
| Legislação contemplada | Portaria SEF nº. 256, de 21/12/2004; Portaria SEF nº. 126, de 17/06/2005; Portaria SEF nº. 049, de 16/02/2005; Portaria SEF nº. 167, de 20/12/2005; Portaria SEF nº. 021, de 02/02/2006; Portaria SEF nº. 256, de 12/06/2009; Portaria SEF nº. 153, de 27/04/2012; Correção na SEF nº. 256, de 21/03/2006 e 19/04/2006; Correção na SEF nº. 256, de 19/05/2006; Correção na SEF nº. 256, de 23/06/2006; Correção na SEF nº. 256, de 23/08/2006; Correção na SEF nº. 256, de 27/10/06; Atualização 30/04/2007; Atualização 20/07/2007; Atualização 01/08/2007; Atualização 10/08/2007; Atualização 29/01/2009; Atualização 12/06/2009; Atualização 22/02/2010. Atualização 30/08/2010, atualização portaria 147/2015. Atualização da versão conforme portaria 86/2016. |
02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
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9 | CÁLCULO DO IMPOSTO A PAGAR OU SALDO CREDOR | |||||
Totalização de Débitos | Valor | |||||
10 | (+) Subtotal de débitos | R$ 336,00 | Valor saída 250 + (crédito presumido utilizado (dcip) venda original) 86 da devolução conforme quadro 4 | |||
36 | (+) Segregação do Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas Entradas (Redação dada pelo Art. 3º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017) | R$ 301,00 | Credito presumido 215 saída + 86 do credito da entrada na nota de devolução | |||
38 | (+) Segregação de outros créditos permitidos para compensar com o débito pela utilização do crédito presumido (ACRESCIDO – Atualização 24/05/17) | R$ 14,00 | Valor crédito presumido na nota de origem | |||
40 | (=) Total de débitos | R$ 651,00 | ||||
Totalização de Créditos | ||||||
50 | (+) Subtotal de créditos | R$ 100,00 | Valor ICMS Entrada | |||
75 | (+) Créditos declarados no DCIP | R$ 215,00 | Valor credito presumido da nota de saída | |||
76 | (+) Segregação dos Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas (Redação dada pelo Art. 3º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017) | R$ 336,00 | Valor saída 250 + (crédito presumido utilizado (dcip) venda original) 86 da devolução conforme quadro 4 | |||
80 | (=) Total de créditos | R$ 651,00 | ||||
Ajustes da apuração decendial e antecipações | ||||||
110 | (=) Total de ajustes da apuração decendial e antecipações | |||||
Total de Débitos > (Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial e antecipações) | ||||||
120 | (=) Saldo devedor (Total de Débitos – (Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial e antecipações)) | R$ - | ||||
130 | (-) Saldo devedor transferido ao estabelecimento consolidador | |||||
999 | (=) Imposto a recolher | R$ - | ||||
(Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial e antecipações) > Total de Débitos | ||||||
140 | ((=) Saldo Credor (Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial e antecipações) – (Total de Débitos)) | |||||
150 | (-) Saldo credor transferido ao estabelecimento consolidador | |||||
998 | (=) Saldo Credor para o mês seguinte | |||||
| 14 | DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO PELA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO EM SUBSTITUIÇÃO AOS CRÉDITOS PELAS ENTRADAS (DAICP) | Valor |
|---|---|---|
| Apuração do Débito pela Apropriação do Crédito Presumido | ||
| 10 | Valor da Base de Cálculo das Saídas com Crédito Presumido | RS 1.000,00 |
20 | (+) Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas | R$ 336,00 |
30 | (-) Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas Entradas | R$ 301,00 |
31 | (-) Créditos Permitidos para Compensar com o Débito pela Utilização do Crédito Presumido (ACRESCIDO – ATUALIZAÇÃO 24/05/17) | R$ 14,00 |
40 | (=) Saldo Devedor Apurado pela Apropriação do Crédito Presumido no Mês | R$ 21,00 |
50 | (=) Débito Apurado pela Apropriação Extemporânea do Crédito Presumido | R$ - |
Pagamentos Antecipados | ||
110 | (+) Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte Apurado no Mês Anterior | |
120 | (+) Crédito decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido | |
130 | (=) Total das Antecipações | R$ - |
Imposto a Recolher ou Saldo Credor para o Mês Seguinte | ||
199 | (=) Imposto a Recolher pela Utilização do Crédito Presumido | R$ 21,00 |
198 | (=) Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte |
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04. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Parâmetros
No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:
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Tabela | SF6 - Guia de Recolhimento | |||||
Campo | F6_ACORDO | |||||
Tipo | Caracter | |||||
Tamanho | 15 | |||||
Cabeçalho | Num. Acordo | |||||
Descrição | Número do acordo | |||||
Help | Número do registro do acordo de tratamento tributário diferenciado ou regime especial. | |||||
Tabela | SF6 | |||||
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