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Dica
titleImportante!

Parecer Consultoria Tributária TOTVS 

O entendimento é de que, até o final das 48 parcelas, o contribuinte adquirente da mercadoria destinada ao ativo imobilizado, poderá se creditar do valor do ICMS constante no documento fiscal que acobertou a operação de aquisição, independentemente do novo regime de tributação do fornecedor.


De modo que o contribuinte adquirente da mercadoria destinada ao ativo imobilizado, possa se creditar do valor do ICMS constante no documento fiscal que acobertou a operação de aquisição, independentemente do novo regime de tributação e da alteração do campo A2_SIMPNAC no Cadastro de Fornecedor, foram ajustadas as regras e rotinas MATA906.PRW (Manutenção Estorno do CIAP), SPEDXFUN.PRW e SPDBLOCOG.PRW (SPEDFISCAL) para considerar como Simples Nacional o novo campo F9_SIMPNAC (Optante Simples Nacional) criado na Tabela SF9 - Manutenção CIAP. 

Para a geração dos registros G125 e G140 do SPEDFISCAL contemplando as alterações acima será necessária a criação do campo F9_SIMPNAC (Optante Simples Nacional).

Tabela SF9 - Manutenção CIAP
CampoF9_SIMPNAC
TipoCaracter
Tamanho1
Formato@!
ContextoReal
PropriedadeAlterar
TítuloOpt Simp Nac
DescriçãoOptante Simples Nacional
HelpFornecedor optante ao Simples Nacional
Opções1=Sim;2=Não
Val. SistemaPertence(" 12")
Aviso
titleImportante!

Para clientes que operam nas releases 12.1.33 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de Janeiro/2022  e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

Dica
titlePreenchimento do campo

Quando criado o campo F9_SIMPNAC, o mesmo será preenchido de forma automática na funcionalidade Apropriar da rotina MATA906 - Estorno do CIAP. 


Image Added


Por se tratar de um campo novo, na 1a apropriação realizada, o sistema adotará a regra abaixo:

  1. Bem inserido através de Documento de Entrada, o sistema irá buscar no Documento de Entrada correspondente a informação constante no campo F1_SIMPNAC, para identificar se o Fornecedor na ocasião de lançamento do Documento Fiscal de Entrada estava configurado como Simples Nacional (F1_SIMPNAC = "1-Sim"), preenchendo o campo F9_SIMPNAC = "1 - Sim" caso F1_SIMPNAC = "1 - Sim" ou caso contrário preencherá o campo F9_SIMPNAC = '2 - Não'.

  2. Caso não localize o Documento de Entrada correspondente, geralmente inclusão direta na rotina MATA905 - Manutenção do CIAP, irá buscar a informação no campo A2_SIMPNAC do Cadastro de Fornecedor, preenchendo o campo F9_SIMPNAC = "1 - Sim" caso A2_SIMPNAC = "1 - Sim', caso contrário preencherá o campo F9_SIMPNAC = '2 - Não'. 
Aviso
titleImportante!

Para os casos em que o bem foi inserido através de Documento de Entrada (MATA103), o sistema adotará como regra o campo F1_SIMPNAC. 

No entanto, é muito importante e extrema atenção quando o bem foi incluído pela Tabela de Manutenção CIAP, inclusão pelo Ativo Fixo ou Integração entre sistemas, pois para este caso o sistema irá considerar a informação do campo A2_SIMPNAC do Cadastro do Fornecedor, e isto não quer dizer que quando foi realizada a aquisição do bem esta informação era a correta naquele momento. Para estes casos, será possível a alteração do campo F9_SIMPNAC diretamente através da rotina MATA905 - Manutenção do CIAP.







04. DEMAIS INFORMAÇÕES

EFD-ICMS/IPI - Registro G125 - Alteração de Regime do Fornecedor

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

FIS0009_Manual_Utilização_SPEDFISCAL#REGISTROSG110,G125,G130EG140.

SPDFIS - Sped Fiscal



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