Árvore de páginas

Versões comparadas

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.

Questão:

Temos o cenário em que o empregado estrangeiro de nacionalidade italiana (expatriado), tem residência temporário no Brasil, atrelada ao visto de trabalho que vence em agosto de 2023. 

Seguimos o que é previsto no acordo previdenciário entre Brasil e Itália e não realizamos o recolhimento da contribuição para a previdência social no Brasil, porém pelo entendimento de nosso cliente a empresa deve recolher 20% INSS patronal não sendo descontado o INSS deste colaborador de nacionalidade italiana. 

Devemos seguir este cálculo ? 



Resposta:




Chamado/Ticket:

PSCONSEG-5101



Fonte:

SP: INSS garante direitos a brasileiros e estrangeiros

https://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/inss-garante-direitos-a-brasileiros-e-estrangeiros/106544/

Acordos Internacionais - Português

Acordo Administrativo Referente à Aplicação dos Artigos 37 a 43 do Acordo de Migração