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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

03. SOLUÇÃO

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No SPED fiscal não está gerando o registro H010 e H030 para o item que não tive nota fiscal de saída no mês atual, mas tem uma nota fiscal de entrada no mês anterior, mês do inventário.

Situação ocorreu devido ao impacto da alteração referente ao Ressarcimento do ICMS ST para o estado da RS, no extrator, para atender a legislação “19.3-A.4.4 - Todos os itens que forem declarados nos registros C180, C181, C185, C186, C380 e C480 devem ter pelo menos um registro H010, sob um registro H005 com o campo MOT_INV igual a "06" (controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária - restituição/ ressarcimento/ complementação), exceto quando o campo VL_INV do registro H005 for igual a "0" (zero).”

03. SOLUÇÃO

Alterado o LF0202, para quando processar o estabelecimento do RS, gerar os registros do inventário para o Ressarcimento ICMS ST (H010 e H030), somente para os itens que tiverem movimentações nos registros C180, C181, C185, C186, C380 e C480 no período de processamento do LF0200 SPED Fiscal.

Para os demais estados serão gerados os registros do inventário para o Ressarcimento ICMS ST (H010 e H030), quando item tiver movimentações no período de processamento do LF0200 SPED Fiscal e também quando o item não tiver movimentações nos registros C180, C181, C185, C186, C380 e C480 no período de processamento, pois a movimentação deste item está no mês anterior. 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Link da legislação Ressarcimento do ICMS ST RS: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=275375

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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