13377385 DMANFISDTS-16126 DT SPED Fiscal não está gerando o registro H010 e H030 para item com Ressarcimento ICMS ST

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No SPED fiscal não está gerando o registro H010 e H030 para o item que não teve nota fiscal de saída no mês atual, mas tem uma nota fiscal de entrada no mês anterior, mês do inventário Ressarcimento ICMS ST.

Situação ocorreu devido ao impacto da alteração referente ao Ressarcimento do ICMS ST para o estado da RS, no extrator, para atender a legislação “19.3-A.4.4 - Todos os itens que forem declarados nos registros C180, C181, C185, C186, C380 e C480 devem ter pelo menos um registro H010, sob um registro H005 com o campo MOT_INV igual a "06" (controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária - restituição/ ressarcimento/ complementação), exceto quando o campo VL_INV do registro H005 for igual a "0" (zero).”.

03. SOLUÇÃO

Alterado o LF0202, para ao processar o estabelecimento do RS, gerar os registros do inventário para o Ressarcimento ICMS ST (H010 e H030), somente para os itens que tiverem movimentações nos registros C180, C181, C185, C186, C380 e C480 no período de processamento do LF0200 SPED Fiscal.

Para os demais estados serão gerados os registros do inventário para o Ressarcimento ICMS ST (H010 e H030), quando item tiver movimentações no período de processamento do LF0200 SPED Fiscal e também quando o item não tiver movimentações nos registros C180, C181, C185, C186, C380 e C480 no período de processamento, pois a movimentação deste item está no mês anterior. 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Link da legislação Ressarcimento do ICMS ST RS: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=275375