São as informações referentes aos valores devidos a beneficiários, segurados ou não, no mês de referência, abrangendo:

a) aposentadorias, pensões e demais benefícios concedidos aos segurados dos RPPS;

b) aposentadorias e pensões especiais e/ou graciosas concedidas pelos entes da administração pública direta, autárquica ou fundacional, por força de legislação específica ou benefícios indenizatórios concedidos por força de decisão judicial;

c) complementação, pelos entes da administração pública direta, indireta e suas subsidiárias, de aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS;

d) proventos e pensões concedidas aos militares, parlamentares e dependentes; e

e) benefícios indenizatórios concedidos pelos entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias por força de legislação específica ou de decisão judicial.

Quem está obrigado: : Todos os órgãos públicos responsáveis pela administração dos benefícios acima referidos. 

Prazo de envio: Deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de referência do evento ou antes do envio do evento S-1299, exceto o referente a período de apuração anual (13º salário, abono anual, gratificação natalina etc), caso em que deve ser transmitido até o dia 20 do mês de dezembro do ano a que se refere, ou antes do envio do correspondente evento S-1299. Em razão de necessidade de cumprimento da obrigação relativa à entrega da DCTFWeb, e considerando que o envio das informações das informações ao eSocial é condição para aquela entrega, caso na data término do prazo de envio do evento não haja expediente bancário, deve-se antecipar esse envio para o dia útil imediatamente anterior.

Pré-requisitos: eventos S-1005, S-1010 e, quando há processos referentes a IRRF, o envio do evento S-1070. Para a informação de remuneração de trabalhadores que necessitam de cadastro obrigatório no eSocial, deve haver o envio anterior dos eventos S-2200 ou 1010 e S-23002410.

Informações Sistêmicas

MV_RHTAF
.T. (habilita integração de dos eventos não periódicos com o TAF)

MV_OPESOC
.T. (habilita o Controle de Beneficiário - Órgão Público)

Importante:

1) Para a geração do evento S-1202 são considerados os trabalhadores constantes na regra REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV

2)No evento S-1202 são enviados dados da Remuneração do trabalhador no mês de referência informado na tela inicial, todo o pagamento efetuado ao trabalhador deve ser referenciado no evento S-1202, inclusive os dados de rescisão S-2299/S-2399

3) Para cada funcionário com remuneração é gerado um evento S-1202, no evento são informados os dados das verbas a serem pagas referente a competência indicada, com exceção das verbas de Imposto de Renda.

4) São gerados dados de todos os vínculos que o funcionário tem com a empresa, considerando os 8 primeiros dígitos do CNPJ.

Sendo assim, se o funcionário trabalhar em duas filiais da empresa, no mesmo registro S-1202 serão gravados dados do recibo de pagamento agrupando pelo Estabelecimento e por categoria.

Na configuração 1 X 1 essa unificação é feita através do TAF.

5) As verbas devidas referentes ao desligamento do servidor serão geradas no evento S-1202.

O grupo [verbasResc] dos eventos S-2299 ou S-2399 não podem ser preenchidos para servidores estatutários

6)Após todo os processamentos, é impresso um log com todos os funcionários considerados no processamento.

As Tag´s controladas pelo nosso sistema são:

Informações complementares de identificação do trabalhador: São informações dos trabalhadores autônomos que não tem vínculo com a empresa (não foi enviado o S-2300), também utilizada para trabalhadores cedidos (caso de órgãos públicos), atualmente nosso programa não efetua este controle, será disponibilizado futuramente.

Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador:  Novo controle de processos

Demonstrativos de valores devidos ao trabalhador no mês de apuração: Nesta Tag são detalhados os dados de demonstrativos de pagamentos. Considerados os roteiros de Adiantamento, PLR e Folha, não será considerado o roteiro VEX.

Número do demonstrativo: (gerado automaticamente com os dados Filial+data de Pagamento+Periodo+Roteiro)

•          Estabelecimento: (Filial do Funcionário ou Obra Própria)
•          Código da Lotação: (Código do Centro de Custo)
•          Matricula do Funcionário: Lido da SRA
•          As verbas pagas em Folha: São os itens de verbas da SRD