Histórico da Página

Empresa

Indica o código da empresa para a qual está sendo gerado o ECF em questão, conforme cadastro no UTB069AA/UFN209AA/UTB318AA - Empresas.

Estabelecimento Central

Apresentado, automaticamente, pelo sistema neste relatório quando cadastrado no MLF - LF00203 - Opção Estabelecimento para SPED Cont.

Indica de qual estabelecimento serão buscadas as informações para serem geradas no Registro 0030 - Dados cadastrais.

Data Extração

Indica a data no formato DD/MM/AAAA, na qual serão extraídas as informações para a ECF.

Versão

Inserir a versão do layout que será considerada na seleção das informações.

Campo COD_VER do Registro 0000, contendo 4 posições do layout no qual a ECF será gerada. Cada ano tem a sua respectiva versão, a saber:

• Ano-calendário 2014 - Versão 0001
• Ano-calendário 2015 - Versão 0002
• Ano-calendário 2016 - Versão 0003
• Ano-calendário 2017 - Versão 0004
• Ano-calendário 2018 - Versão 0005
• Ano-calendário 2019 - Versão 0006
• Ano-calendário 2020 - Versão 0007
• Ano-calendário 2021 - Versão 0008
• Ano-calendário 2022 - Versão 0008 e, assim, sucessivamente.

Hash Ant - Não consta na tela

Natureza Jurídica

Natureza jurídica da entidade na qual serão extraídos os dados para a ECF. As opções disponíveis são:

• 1023 - Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do DF;
• 1031 - Órgão Público do Poder Executivo Municipal;
• 1040 - Órgão Público do Poder Legislativo Federal;
• 1058 - Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do DF;
• 1066 - Órgão Público do Poder Legislativo Municipal;
• 1074 - Órgão Público do Poder Judiciário Federal;
• 1082 - Órgão Público do Poder Judiciário Estadual;
• 1104 - Autarquia Federal;
• 1112 - Autarquia Estadual ou do DF;
• 1120 - Autarquia Municipal;
• 1139 - Fundação Federal;
• 1147 - Fundação Estadual ou do DF;
• 1155 - Fundação Municipal;
• 1163 - Órgão Público Autônomo Federal;
• 1171 - Órgão Público Autônomo Estadual ou do DF;
• 1180 - Órgão Público Autônomo Municipal;
• 1198 - Comissão Polinacional;
• 1201 - Fundo Público;
• 1210 - Associação Pública;
• 2011 - Empresa Pública;
• 2038 - Sociedade de Economia Mista;
• 2046 - Sociedade Anônima Aberta;
• 2054 - Sociedade Anônima Fechada;
• 2062 - Sociedade Empresária Ltda;
• 2070 - Sociedade Empresária em Nome Coletivo;
• 2089 - Sociedade Empresária em Comandita Simples;
• 2097 - Sociedade Empresária em Comandita por Ações;
• 2127 - Sociedade em Conta de Participação;
• 2135 - Empresário Individual;
• 2143 - Cooperativa;
• 2151 - Consórcio de Sociedades;
• 2160 - Grupo de Sociedades;
• 2178 - Estabelecimento no Brasil de Sociedade Estrangeira;
• 2194 - Estabelecimento no Brasil de Empresa Binacional Argentino-Brasileira;
• 2216 - Empresa Domiciliada no Exterior;
• 2224 - Clube/Fundo de Investimento;
• 2232 - Sociedade Simples Pura;
• 2240 - Sociedade Simples Ltda;
• 2259 - Sociedade Simples em Nome Coletivo;
• 2267 - Sociedade Simples em Comandita Simples;
• 2275 - Empresa Binacional;
• 2283 - Consórcio de Empregadores;
• 2291 - Consórcio Simples;
• 2305 - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda - Empresária;
• 2313 - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda - Simples;
• 3034 - Serviço Notarial e Registral - Cartório;
• 3069 - Fundação Privada;
• 3077 - Serviço Social Autônomo;
• 3085 - Condomínio Edifício;
• 3107 - Comissão de Conciliação Prévia;
• 3115 - Entidade de Mediação e Arbitragem;
• 3123 - Partido Político;
• 3131 - Entidade Sindical;
• 3204 - Estabelecimento no Brasil de Fundação ou Associação Estrangeiras;
• 3212 - Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior;
• 3220 - Organização Religiosa;
• 3239 - Comunidade Indígena;
• 3247 - Fundo Privado;
• 3999 - Associação Privada;
• 4014 - Empresa Individual Imobiliária;
• 4022 - Segurado Especial;
• 4081 - Contribuinte Individual;
• 4090 - Candidato a Cargo Político Eletivo;
• 4111 - Leiloeiro;
• 5010 - Organização Internacional;
• 5029 - Representação Diplomática Estrangeira;
• 5037 - Outras Instituições Extraterritoriais.

Indicador do Início do Período

Indicador de Situação Especial

Indicador de Situação Especial e Outros Eventos a ser gravado no campo SIT_ESPECIAL do Registro 0000. As opções disponíveis são:

• 0 - Normal: Sem ocorrência de situação especial ou evento;
• 1 - Extinção;
• 2 - Fusão;
• 3 - Incorporação/Incorporada;
• 4 - Incorporação/Incorporadora;
• 5 - Cisão Total;
• 6 - Cisão Parcial;
• 7 - Transformação;
• 8 - Desenquadramento de Imune/Isenta;
• 9 - Inclusão no Simples Nacional.

Data da Situação Especial

Patrimônio Remanescente %

Escrituração Retificadora?

Número do Recibo Anterior

Indicador do Tipo da ECF

Campo TIP_ECF do Registro 0000, o qual indica o tipo da ECF. As opções disponíveis são:

• 0 - ECFde empresa não participante de SCP como sócio ostensivo;
• 1 - ECFde empresa participante de SCP como sócio ostensivo;
• 2 - ECF da SCP.

Identificação da SCP

Quantidade de SCP da PJ

Indicador de Optante pelo Paes

Forma de Tributação no Lucro

Campo FORMA_TRIB do Registro 0010, que indica a forma de tributação para fins de apuração dos impostos.As  As opções disponíveis são:

• 1 - Lucro Real: Deve ser selecionada esta opção se Utilizada quando houve apuração do imposto Imposto de renda Renda com base no lucro realLucro Real;
• 2 - Lucro Real/Arbitrado: Deve ser selecionada esta opção se Utilizada quando houve apuração do imposto Imposto de renda Renda com base no lucro realLucro Real, com arbitramento da base de cálculo em algum trimestre do ano-calendário;
• 3 - Lucro Presumido/Real: Deve ser selecionada esta opção Utilizada quando se:
  -
  • • Optou pelo
  lucro presumido
  • • Lucro Presumido por força de ingresso no Refis e, no decorrer do ano-calendário foi excluída do Programa e passou a ser, obrigatoriamente, tributada com base no
  lucro real
  • • Lucro Real;
  -
  • • Iniciou o ano-calendário pagando o imposto com base no
  lucro presumido
  • • Lucro Presumido e, em relação ao mesmo ano, incorreu em situação de obrigatoriedade de apuração pelo
  lucro real
  • • Lucro Real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;
  • 4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado: Deve ser selecionada esta opção Utilizada se além da tributação com base no lucro presumido Lucro Presumido e no lucro realLucro Real, foi tributada pelo lucro arbitrado Lucro Arbitrado em algum trimestre do ano-calendário.
  • 5 - Lucro Presumido: Deve ser selecionada esta opção se Utilizada quando houve apuração do imposto Imposto de renda Renda com base no lucro presumidoLucro Presumido;
  • 6 - Lucro Arbitrado: Deve ser selecionada esta opção se Utilizada quando houve apuração do imposto Imposto de renda Renda com base no lucro arbitradoLucro Arbitrado;
  • 7 - Lucro Presumido/Arbitrado;
  • 8 - Imune de IRPJ;
  • 9 - Isento de IRPJ.

Período de Apuração do IRPJ  e CSLL

Campo FORMA_APUR do Registro 0010, que indica o período de apuração do IRPJ e CSLL para as pessoas jurídicas que possuem a forma de tributação do o campo Forma de Tributação no Lucro igual a opção 1 - Lucro Real ou Arbitrado (opções 1 ou 2 do item anterior, para 2 - Lucro Real/Arbitrado. Para as demais formas este esse campo fica desabilitado).As  As opções disponíveis são:

• T - Trimestral;
• A – Anual: quando selecionada esta opção A - Anual: Quando assinalada, é habilitado o campo “Forma Forma Determ. Estimativas Mensais” Mensais para cadastro;.

Qualificação da Pessoa Jurídica

Campo COD_QUALIF_PJ do Registro 0010, que indica o tipo de qualificação da pessoa física.   As opções disponíveis são: 

• 01 – PJ 01 - PJ em Geral;
• 02 – - PJ Componente do Sistema Financeiro;
• 03 – - Sociedades Seguradoras/de Capitalização/Entidade Aberta.

Forma de Tributação no Período

Campo FORMA_TRIB_PER do Registro 0010. A forma de tributação do período é cadastrada conforme a Forma de Tributação do Lucro.

Se forma de tributação o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 1 - Lucro Real, neste cadastro serão apresentadas mostradas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

• R – - Real;
• 0 – - Não Informado.

Se a “Forma de Tributação no Lucro” for igual a “1 – Lucro Real”, será gerado o Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real, com seus respectivos registros.

Se forma de tributação o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 2 - Lucro Real/Arbitrado, neste cadastro serão mostradas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

• 0 – - Não Informado;
• R – - Real;
• A – - Arbitrado.

Se selecionada a forma de tributação acimaEntão, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros.

Se forma de tributação o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 3 - Lucro Presumido/Real serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo. Poderão , onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

• 0 – - Não Informado;
• P - Presumido;
• R – - Real.Se selecionada a forma de tributação acima

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Real com seus respectivos registros.

Se forma de tributação o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo. Poderão , onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período. :

• 0 – - Não Informado;
• P - Presumido;
• R – - Real;
• A - Arbitrado.Se selecionada a forma de tributação acima

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros.

Se forma de tributação o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 5 - Lucro Presumido serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo. Poderão , onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período.: 

• 0 – - Não Informado;
• P – - Presumido.Se selecionada a forma de tributação acima

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, com seus respectivos registros.

Se forma de tributação o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 6 - Lucro Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo. Poderão , onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período.:

• 0 – - Não Informado;
• A - Arbitrado

Se selecionada a forma de tributação acimaEntão, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros.

 Se forma de tributação Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 7 – - Lucro Presumido/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo. Poderão , onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período.:

• 0 – - Não Informado;
• P – - Presumido;
• A – - Arbitrado

Se selecionada a forma de tributação acimaEntão, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros.

Observação 1: Se a forma de tributação  Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual as opções 8 – - Imune de IRPJ ou 9 – - Isento de IRPJ a opção “Cadastrar” Cadastrar fica desabilitada.

Observação 2: Sempre lembrando que para os registros destes blocos que não temos informação no ERP, foram disponibilizadas tabelas no MLF para digitação destas informações. Sendo que o usuário poderá digitá-las no MLF, neste caso serão geradas nos arquivos e importadas pelo PVA, ou optar por digitá-las diretamente no PVA.

Forma Determ. Estimativa Mensais

Campo MES_BAL_RED do Registro 0010.

Quando selecionado assinalado, o período de apuração igual a “Anual” Anual, este esse campo é habilitado para que possam ser cadastradas as formas de determinadas estimativas mensais, contendo para cada mês as opções abaixo:

• 0 – - Fora do Período: Fora do período de apuração/ Forma de tributação diferente de “R” ou “E”;
• E – - Receita Bruta e Acréscimos: Estimativa com base na receita bruta e acréscimos;
• B – - Balanço/Balancete Suspensão/Redução: Estimativa com base no balanço ou balancete de suspensão/redução.

Para todos os meses onde for informada a opção “B – B - Balanço/Balancete Suspensão/Redução” Redução será gerado o registro no bloco K (saldos periódicos)Bloco K - Saldos Periódicos. Caso a opção seja “0 – 0 - Fora do Período” Período ou “E – E - Receita Bruta e Acréscimos”Acréscimos, o bloco Bloco K não será gerado para aquele mês.

Tipo de Escrituração

Tipo da Ent. da Imune e Isenta

Exist de Ativ. Tribut IRPJ Imune e Isenta

Apuração da CSLL

Optante pela Extinção do RTT em 2014

Esta opção será manifestada na ECF - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no Registro 0010. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Diferença Contab. Societária e FCONT

Administradora de Fundos e Clubes de Investimentos

Campo IND_ADM_FUN_CLU do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Participação em Consórcios de Empresas

Campo IND_PART_CONS do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Somente deve ser selecionado assinalado quando houver receita de pelo menos uma consorciada;.
• Não.

Operações com o Exterior

Campo IND_OP_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Operações com Pessoa Vinculada/Interposta Pessoa/ País com Tributação Favorecida

Campo IND_OP_VINC do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

PJ Enquadrada nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012

Campo IND_PJ_ENQUAD do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica está enquadrada nos artigos 48 ou 49 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Participação no Exterior

Campo IND_PART_EXT do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica possui participações no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Atividade Rural

Campo IND_ATIV_RURAL do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica explore atividade rural. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Lucro da Exploração

Campo IND_LUC_EXP do Registro 0020. Indica a existência de lucro na exploração:

• Sim: Este Esse campo deve ser selecionado assinalado pelas pessoas jurídicas que adotam a forma de tributação pelo lucro realLucro Real, inclusive se optantes pelo Refis, que gozem de benefícios fiscais calculados com base no lucro da exploração.
• Não.

Isenção e Redução do Imposto para Lucro Presumido

Campo IND_RED_ISEN do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Este Esse campo deve ser selecionado assinalado quando a pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido Lucro Presumido e optante pelo Refis usufruir de benefícios fiscais relativos a isenção ou redução do imposto Imposto de rendaRenda.
• Não.

FINOR/ FINAM/ FUNRES

Campo IND_FIN do Registro 0020, que deve ser indicado quando da existência de FINOR/FINAM.

As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Doações a Campanhas Eleitorais

Campo IND_DOA_ELEIT do Registro 0020, que deve ser indicado caso a pessoa jurídica tenha efetuado, durante o ano-calendário, doações a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, ainda que na forma de fornecimento de mercadorias ou prestação de serviços para campanhas eleitorais. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Participação Permanente em Coligadas ou Controladas

Campo IND_PART_COLIG do Registro 0020, que deve ser indicado quando a pessoa jurídica domiciliada no Brasil teve participações permanentes, no ano-calendário, em capital de pessoa jurídica domiciliada no Brasil ou no exterior, considerada, pela legislação brasileiraLegislação Brasileira, avaliada pelo método de equivalência patrimonial. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação

Campo IND_VEND_EXP do Registro 0020, que deve ser indicado pela pessoa jurídica que efetuou vendas, no ano-calendário, a empresas comerciais exportadoras. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes

Campo IND_ REC_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Quando a pessoa jurídica recebeu, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior ou de não-residentes:
  quaisquer
  • Quaisquer valores mediante operações de câmbio de qualquer natureza;
  quaisquer
  • Quaisquer valores por intermédio de
  transferências internacionais em reais (TIR)
  • TIR - Transferências Internacionais em Reais, ou seja, provenientes de conta bancária em
  reais (R$)
  • Reais titulada por não-residente;
  valores
  • Valores iguais ou superiores a R$
  120.
  • 000,00
  (cento e vinte mil reais)
  • , equivalentes a R$ 10.000,00 por mês, por intermédio de cartões de crédito;
  quaisquer
  • Quaisquer valores por intermédio de depósitos em contas bancárias mantidas no exterior.
  • Não.

Ativos no Exterior

Campo IND_ATIV_EXT do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

PJ Comercial Exportadora

Campo IND_COM_EXP do Registro 0020.As  As opções disponíveis são:

• Sim: Deve ser assinalado pela empresa comercial exportadora que comprou produtos com o fim específico de exportação ou exportou, no ano-calendário, produtos adquiridos com esta finalidade;
• Não.

Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes

Campo IND_PGTO_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Deve ser assinalado este esse campo, a pessoa jurídica que tiver pagado, creditado, entregado, empregado ou remetido, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior ou a não-residentes;
• Não.

Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação

Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior

Campo IND_ROY_REC do Registro 0020. As opções disponíveis são:- Sim

• Sim: Caso a pessoa jurídica que tiver recebido, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos a título de royalties relativos a:
  exploração
  • • Exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial;
  exploração
  • • Exploração de know-how;
  exploração
  • • Exploração de franquias e exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares.
  - Não
  • Não.

Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior

Campo IND_ROY_PAG do Registro 0020.As  As opções disponíveis são:- Sim

• Sim: Caso a pessoa jurídica tenha efetuado pagamento ou remessa, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, a título de royalties relativos a:
  exploração
  • • Exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial;
  exploração
  • • Exploração de know-how;
  exploração
  • • Exploração de franquias e exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares;
  - Não
  • Não.

Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior

Campo IND_REND_SERV do Registro 0020. As opções disponíveis são:

- Sim. Caso a pessoa jurídica tenha recebido, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos relativos a:

• serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;
• serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia;
• juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;
• dividendos decorrentes de participações em outras empresas;

- Não.

Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior

CampoIND_PGTO_REM do Registro 0020. As opções disponíveis são:

- Sim. Caso a pessoa jurídica tenha pago ou remetido, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, valores relativos a:

• serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;
• serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia;
• juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;
• dividendos decorrentes de participações em outras empresas.

- Não.

Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico

Campo IND_INOV_TEC do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

- Sim: Caso a pessoa jurídica seja beneficiária de incentivos fiscais relativos às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, ou a pessoa jurídica seja executora dos programas de desenvolvimento tecnológico industrial ou agropecuário (PDTI/PDTA) de que trata a Lei nº 8.661, de 1993, aprovados até 31 de dezembro de 2005, que não tenha migrado para o regime estabelecido nos arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 2005;

- Não.

Capacitação de Informática e Inclusão Digital

Campo IND_CAP_INF do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

- Sim: Caso a pessoa jurídica tenha investido em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação no âmbito dos programas de capacitação e competitividade dos setores de informática e automação e tecnologias da informação de que trata a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e a Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, regulamentadas pelo Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou tiver efetuado venda a varejo nos termos dos arts. 28 a 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que dispõem sobre o programa de inclusão digital, deve preencher este campo com “Sim”.

- Não.

Repes, Recap, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Copa do Mundo, Redit, REPNBL - Redes, Reif e Olimpíadas

Campo IND_PJ_HAB do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis:

- Sim: Caso a pessoa jurídica se enquadre em algumas das situações abaixo:

• Habilitada no Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes ou no Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap);
• Executora de projeto aprovado no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) ou do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital (PATVD).
• Habilitada ou co-habilitada no Regime Especial de Incentivos e Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi);
• Habilitada ou co-habilitada no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec);
• Habilitada no Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (REICOMP);
• Habilitada no Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero);

- Não.

Campo IND_POLO_AM do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica que estiver localizada na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) que seja beneficiária dos incentivos de que trata o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e alterações posteriores; a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e alterações posteriores; ou o Decreto-lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, e alterações posteriores (Amazônia Ocidental),;
• Não.

Zonas de Processamento de Exportação Ocidental

Campo IND_ZON_EXP do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica seja autorizada a operar em Zonas de Processamento de Exportação, voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, de acordo com o estabelecido pela Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e pela Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008;
• Não.

Áreas de Livre Comércio

Campo IND_AREA_COM do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica seja autorizada a operar nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista, Bonfim, Tabatinga, Macapá e Santana, Brasiléia, Cruzeiro do Sul ou Guajará-Mirim, beneficiária dos incentivos de que tratam a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, a Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008, a Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, o Decreto nº 517, de 8 de maio de 1992, a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, e a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, e alterações posteriores;
• Não.

Campo IND_PAIS_A_PAIS do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica seja uma entidade integrante de grupo multinacional, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.681/2016;
• Não.

Campo IND_Derex do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Apresenta a declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações (DEREX) - A partir do leiaute 4
• Não.