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Jornada de trabalho que inicia em um dia e termina em outro
Questão: |
Como devemos realizar o pagamento da remuneração do empregado que tem sua jornada de trabalho iniciada em um dia |
Exemplo enviado para ilustrar
21/04/2016 = Feriado
a) O empregado inicia sua jornada as 23:45 o dia 20/04/2016, terá sua jornada considerada como normal até as 24h. Após este horário, como já ingresso no feriado de 21/04/2016, o tempo restante deve ser remunerado como feriado e não como normal, além da jornada noturna.
b) O empregado do turno que inicia as 20h do dia 21/04/2016, terá remunerado como feriado o período das 20h as 24h. Após este horário, ingressando a jornada no dia 22/04/2016, cessa o feriado e a jornada é computada como normal, além dos efeitos da hora noturna.
Qual a forma que deve ser tratado a situação acima?
e finalizada no outro? Caso, o empregado comece sua jornada de trabalho em horário noturno no domingo e Finalize na madrugada ou manhã da segunda-feira o mesmo tem os mesmos direitos de remuneração do domingo nas horas de trabalho de segunda-feira? | |
Resposta: | Observação: Não existe de forma clara e específica |
Resposta:
na legislação previsão acerca da remuneração da jornada de trabalho que inicia em um dia e termina em outro. |
É comum aos empregadores aparecer dúvidas sobre como devem ser pagas as horas laboradas por empregados que tem o início de sua jornada de labor em um dia útil e o correspondente término da mesma, em dia tido como feriado, como, por exemplo, empregados que laboram em jornada noturna, onde se mostra comum o início de uma jornada com início às 22:00 horas de um dia útil, com termino as 05:00 horas de um feriado. |
Contudo, salvo disposição em contrário no documento coletivo de trabalho da categoria profissional respectiva, entende-se que a jornada iniciada em um dia, corresponde à jornada de trabalho relativa àquele dia, ou seja, o início da jornada de trabalho é que comanda a remuneração desse dia. Assim, a jornada iniciada em dia destinado ao repouso do empregado, caso ultrapasse esse dia, continuará sendo remunerada como começou.
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Lembre-se que o trabalho realizado em dia destinado ao repouso, desde que não seja determinado outro dia de folga compensatória, é pago em dobro. Portanto, só haverá pagamento em dobro se a empresa não determinar outro dia de folga. |
Dada a omissão legal é conveniente verificar a existência de previsão acerca do assunto no documento coletivo de trabalho da categoria profissional respectiva, bem como a posição do sindicato representativo da categoria. Além disso, vale ressaltar que no âmbito do direito trabalhista existe o princípio da Continuidade que aplicado sobre a situação apresentada, tem o entendimento, como já mencionado, o inicio da jornada determina sua remuneração, nesse caso continua as mesmas características do inicio da Jornada. Ressaltamos ainda, a possibilidade de entendimento diverso do anteriormente exposto, uma vez que não há dispositivo legal disciplinando a questão. |
Chamado: | TVDZA2, TWKEDP |
Fonte: |
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