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Questão: | Quais eventos do eSocial, uma empresa Sócio Ostensiva, e as empresas SCP´s, precisam transmitir? Ou quais opções a empresa tem para essa transmissão. |
Resposta: | Na sociedade em conta de participação - SCP, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade. As obrigações acessórias de um SCP devem ser declaradas exclusivamente pelo sócio ostensivo. Assim, obrigações como a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF) e consequentemente no eSocial , Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições), Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI), Escrituração Contábil Fiscal (ECF), PIS, COFINS, IRPJ, CSLL entre outras devem estar vinculadas ao CNPJ do sócio ostensivo da SCP. IN RFB n° 2005/2021 (...)
(...) A SCP poderá possuir empregados contratados em nome do Sócio Ostensivo, pois assim os funcionários podem trabalhar em qualquer dos locais cujas operações o sócio ostensivo é responsável. Como não há qualquer dispositivo que esclareça o procedimento a ser adotado para a transmissão do eSocial, há a publicação da Solução de Consulta Cosit n°233 /2018 que informa que ás obrigações acessórias e ás contribuições previdenciárias abrangidas pela IN RFB n° 1.787 revogada pela IN RFB n°2005/2021, as informações relativas ás SCP - Sociedade Conta de Participação devem ser apresentadas pelo sócio ostensivo, consequentemente o eSocial. Solução de Consulta Cosit n°233 /2018 (...)
(...) Manual do eSocial Lembrando ainda que se trata de interpretação da Consultoria podendo ainda existir regra mais benéfica ao trabalhador, portanto de forma preventiva recomendamos que o cliente postule uma Consulta Formal junto ao eSocial à qual esteja vinculado com a finalidade de obter um posicionamento oficial do Governo . |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-5802 |
Fonte: | http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=97216 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=115131#2226250 |