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| Produto: |
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| Linha de Produto: |
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| Segmento: |
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| Módulo: | MLF - Configurador Layout Fiscal | ||||
| Função: | LF0202 - Extrator de Informações EMS | ||||
| Ticket: | 13377385 | ||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISDTS-161263016126 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
No SPED fiscal não está gerando o registro H010 e H030 para o item que não teve nota fiscal de saída no mês atual, mas tem uma nota fiscal de entrada no mês anterior, mês do inventário Ressarcimento ICMS ST.
Situação ocorreu devido ao impacto da alteração referente ao Ressarcimento do ICMS ST para o estado da RS, no extrator, para atender a legislação “19.3-A.4.4 - Todos os itens que forem declarados nos registros C180, C181, C185, C186, C380 e C480 devem ter pelo menos um registro H010, sob um registro H005 com o campo MOT_INV igual a "06" (controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária - restituição/ ressarcimento/ complementação), exceto quando o campo VL_INV do registro H005 for igual a "0" (zero).”.
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