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RICMS/SP - Convênio 51
Questão: | Contribuinte realiza uma venda direta de veículos da montadora para um consumidor final do Estado do Amazonas com destino São Paulo e tem como entendimento com base no Convênio 51/00 que nestas operações deve haver cálculo de ICMS ST / DIFAL, mas que estes impostos não devem ser somados ao valor total da Nota Fiscal. |
Resposta: | |
Chamado/Ticket: | |
| Fonte: | https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2000/CV051_00 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=421340 https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Paginas/Consultas-Tribut%C3%A1rias.aspx |
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