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Índice
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01. VISÃO GERAL

Implementado o tratamento de Substituição Tributária para PIS e COFINS para fabricantes e importadores de cigarros e cigarrilhas, considerando o percentual/coeficiente definido pela Receita Federal para este ramo de atividade, sendo adicionado a opção “Aglutina Obrigação?” que tem o objetivo de permitir ao usuário aglutinar as informações de duas ou mais filiais por CNPJ + Inscrição Estadual.

Para esta instrução normativa, se a mesma codificação de produtos (campo B1_COD do Cadastro de Produtos)  for repetida em mais de uma filial que foi processada de forma aglutinada, somente o primeiro registro será enviado.


Informações
titleImportante!

A seleção de filiais estará disponível apenas para as filiais dentro do mesmo grupo de empresas corrente.

A nova pergunta “Aglutina Obrigação?” somente terá funcionalidade se a pergunta “Seleciona Filiais?” estiver configurada com conteúdo igual a “Sim”.

A nova pergunta somente terá funcionalidade para ambientes dbAccess.

Quando permitida a seleção de filiais, a janela de seleção de filiais será ordenada por CNPJ + I.E. + I.M. + código da filial.

Para utilizar a aglutinação das informações o cliente deverá consultar seu departamento jurídico para verificar se o seu ramo de atividade permite tal aglutinação.

Para esta funcionalidade, é imprescindível que as tabelas de documentos fiscais (família ‘SF????’) estejam configurados com compartilhamento EXCLUSIVO em todos os níveis.



02. 

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Segue abaixo uma apresentação de cada configuração:

              01 - Credita - Apresentará os valores desta operação na apuração do PIS e COFINS (FISA001) com uma operação de crédito.

              02 - Debita - Apresentará  os valores desta operação na apuração do PIS e COFINS (FISA001) com operações de débitos.

              03 - Não Calcula - Nos documentos de entrada e saída não serão calculados o PIS e a COFINS via apuração.

              04 - Calcula - Nos documentos de entrada e saída não serão calculados o PIS e a COFINS via apuração.

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PROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO

Como esse processo trata de uma validação de dados para o SPED Fiscal, os procedimentos de implementação são os mesmos. Portanto, para verificar a necessidade de configurações de parâmetros, dicionários e menus, acesse o Portal do Cliente e consulte o boletim FIS – SPED FISCAL.

  1. Copie o arquivo de configuração DEC5035013.INI para o diretório \SYSTEM (diretório padrão do sistema).


03. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

  1. No Configurador (SIGACFG), acesse Base de dados/Dicionários/Base de dados, configure / crie os campos a seguir:

    Tabela SB1 – Cadastro de Produto

    Tabela

    SB1

    Campo

    <critério do cliente>

    Exemplo

    B1_PPSSTCG

    Tipo

    Numérico

    Tamanho

    8

    Decimais

    4

    Formato

    @E 999.9999

    Help

    Informar o coeficiente de PIS que será utilizado no cálculo da Substituição tributária para fabricantes de cigarros.

    Tabela

    SB1

    Campo

    <critério do cliente>

    Exemplo

    B1_PCFSTCG

    Tipo

    Numérico

    Tamanho

    8

    Decimais

    4

    Formato

    @E 999.9999

    Help

    Informar o coeficiente da COFINS que será utilizado no cálculo da Substituição tributária para fabricantes de cigarros.

    Tabela

    SB1

    Campo

    <critério do cliente>

    Exemplo

    B1_PUPCCST

    Tipo

    Numérico

    Tamanho

    8

    Decimais

    4

    Formato

    @E 999.9999

    Help

    Preço Unitário de venda a varejo para o cálculo de PIS e COFINS por Substituição Tributária.

03. PARÂMETROS

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MV_TXPIS - define a alíquota a ser utilizada caso o MV_APURPIS esteja igual a .T.;

MV_TXCOFIN - define a alíquota a ser utilizada caso o MV_APURCOF esteja igual a .T.;

MV_APURPIS - define se a alíquota de PIS deve permanecer o padrão ou utilizar o conteúdo do parâmetro;

MV_APURCOF - define se a alíquota da COFINS deve permanecer o padrão ou utilizar o conteúdo do parâmetro;

Importante: O sistema buscará a configuração de alíquota apresentada na Exceção Fiscal, seguido da configuração de alíquota preenchida no produto (SB1), depois buscará dos parâmetros MV_TXPIS e MV_TXCOFIN. Caso estejam preenchidos as alíquotas na Exceção Fiscal e no produto, mas seja necessário que o sistema busque as alíquotas dos parâmetros MV_TXPIS e MV_TXCOFIN, deverá ser preenchido os parâmetros MV_APURPIS e MV_APURCOF.

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04. Exemplos de Configuração

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